De Audiencia De Conciliação

como autoras, nos Juizados Especiais Cíveis. As chamadas pessoas formais não podem formular reclamação, ou seja, não podem reclamar os condomínios, os espólios, a massa falida, e etc... . Mas não se esqueça, a sua presença no dia marcado para a audiência é obrigatória, não sendo possível você ser representado por outra pessoa. É verdade que não precisa de advogado? Você não precisa de advogado se a causa tiver um valor até 20 salários mínimos; mas, se você quiser, você poderá…

ou do réu, será requerido pela parte adversa em petição escrita, pelo menos cinco dias antes da audiência. - Na audiência, antes de inquirir as testemunhas, o juiz toma o depoimento das partes, primeiro do autor e depois do réu, de forma que aquela que ainda não depôs não assista ao interrogatório da outra. - Será aplicada pena de confissão se a parte, devidamente intimada, não comparecer à audiência sem motivo justificável, assim como se aparecer e se recusar a depor ou se responder…

ATOS PROCESSUAL Objetiva que a tutela jurisdicional seja prestada no menor tempo possível, concentrando os atos processuais em uma única audiência. Os juízes do trabalho vêm adotando a praxe, no procedimento comum, de dividir a audiência em três sessões, audiência de instrução, audiência de conciliação e audiência de julgamento, somente realizando audiência única quando o feito envolver matéria exclusivamente de direito, ou quando o feito envolver matéria exclusivamente de direito,…

caução ou de outra prestação. ART. 278- Na audiência. (277) Realizada no prazo de 30 dias, citação réu 10 dias antecedência, sendo Ré a Fazenda os prazos contar-se-ão em dobro. Somente ausência deste gera revelia. O réu já deve apresentar documentos, arrolar testemunhas; É lícito o réu na contestação formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. ART. 30 DA LEI- na audiência com toda matéria de defesa. Designa conciliação em 15 dias após…

etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não são efetivas, há poucas no Brasil. Inicial trabalhista: art. 840 § 1º da CLT. (onde a CLT cita “Junta de Conciliação e Julgamento” considere-se “Vara do Trabalho” alteração de 2000) A parte pode pessoalmente aforar a ação trabalhista (art. 791 da CLT). No processo trabalhista a inicial é registrada e autuada (na secretaria da Vara T) é expedida uma notificação (citação) para o réu comparecer em audiência e, querendo,…

277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob a advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro. § 1º A conciliação será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador. § 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência,…

processo, o juiz analisará o pedido e proferirá sentença com solução própria para a lide, sem passar por audiência de instrução e julgamento, isto ocorre quando (art. 330): 1) A questão de mérito for unicamente de direito; 2) Mesmo sendo de direito e de fato, a questão de mérito, não houver necessidade de produzir prova em audiência; 3) Ocorre à revelia. Desta forma não se faz necessário à audiência, onde se elimina a incidência do princípio da oralidade do processo de conhecimento.…

alimentos em atraso (art. 733, do Código de Processo Civil). Requeiro a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento da justificação, com produção de provas documental, testemunhal, depoimentos pessoais das partes e outras provas permitidas em direito e necessárias. O devedor deve efetuar proposta de parcelamento adequada e iniciar o cumprimento dos pagamentos desde logo até a audiência, sob pena de prisão. Requeiro mais ofício à empregadora para desconto…

Compareci no dia 22 de Maio de 2014, na 2° e 4° varas da Justiça comum do Fórum de Taguatinga, acompanhei algumas audiências de instrução e conciliação , sob direção da Juíza Magali Dellape Gomes e José Roberto Morais Marques , abaixo relatórios : Relatório audiência Instrução justiça comum Processo N°: 2012.07.1.008316-3 Embargante: Girlene Bento de Oliveiro Barros. Embargado: Antônio Ripardo Nascimento. Ações de execução e de embargos á execução. 2° Vara – justiça…

CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS FACULDADE SÃO LUCAS CURSO DE DIREITO Albenes Timóteo da Conceição DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS Porto Velho – RO 2015.1 Albenes Timóteo da Conceição DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS Esboço do Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de TCC I, ministrada pela Ma. Evanice dos Santos, no (8º) oitavo período do Curso de Direito, da Faculdade São Lucas, como…