De Audiencia De Conciliação

trabalho: doutrina e prática forense. 32ª. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ação rescisória: Conceito, Requisitos, Hipóteses; Dissídio coletivo: Espécies de dissídios coletivos, Instauração, Conciliação, Instrução e Julgamento, Sentença, Ação de cumprimento. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 A ação rescisória é uma ação especial, que tem por objetivo desconstituir ou anular uma decisão judicial transitada em…

sendo processado perante o Juizado Especial Cível, conforme consta da Carta de Citação em anexo, devendo comparecer à Audiência de Tentativa de Conciliação no local, dia e hora ali designados. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A conciliação normalmente é conduzida por um voluntário/conciliador que age sob orientação do MM. Juiz de Direito. Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento. ADVOGADO: Para ambas as partes, nas causas de até 20 salários mínimos, a…

estarão em conformidade com os princípios do art. 2º, para podemos verificar sua real possiblidade de aplicação. a) Oralidade: tratamento oral no curso da demanda. A inicial que pode ser declarada na secretaria do cartório (art. 14), defesa oral em audiência, mandato verbal (pedir para constar no termo a procuração verbal e pedir prazo para juntada da procuração física, caso o juiz solicite). Em casos de dificuldade de citação, o juiz poderá determinar a citação por fax, desde que chegue…

trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Competência em…

ou acórdão. • § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. • § 2o Estão excluídos da regra do caput: • I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; • II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; • III - o julgamento de recursos repetitivos ou de…

combinado com o art.267, VI, do CPC. Isto porque, enquanto não esgotada a possibilidade de negociação coletiva, o sindicato não terá necessidade de invocar a tutela jurisdicional para solucionar o conflito (CHBL, p.328). - art.625-D CLT: Comissão de Conciliação Prévia – STF, ADI n.2160 MC/DF. Processo trabalhista 1. Sujeitos do processo São sujeitos do processo: As partes parciais: autor e réu; a parte imparcial, ou seja, o juiz; os terceiros intervenientes; e os serventuários da…

competente o foro: II – do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;  Lei dos Juizados Especiais – Exclusão das ações de alimentos da sua competência Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: (...) § 2º Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da…

ser criado pelos estados, no âmbito de suas circunscrições, órgão atribuído com a função de conciliação, processamento, julgamento e execução, nas causas definidas como de sua competência (art. 1º). Estabeleceu-se, também, o processo a ser aplicado no Juizado Especial: orientação conforme os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre a conciliação ou transação (art. 2º). Vale destacar que não se trata da criação de apenas um…

Mediação no Novo CPC: questionamentos reflexivos. Fernanda Tartuce1 Sumário: 1. Introdução. 2. Visão panorâmica do novo Código sobre o tema. 3. Notas sobre a diferenciada lógica consensual. 4. “Estímulo” à mediação. 5. Diferenças entre mediação e conciliação. 6. Confidencialidade como princípio da mediação. 7. Cadastramento como mediador e óbice à atuação advocatícia. 8. Conclusões. Referências bibliográficas. 1. Introdução. Para assegurar a clareza e evitar confusões conceituais,…

objetivo dar mais agilidade ao Judiciário. O texto ainda passará por sanção da presidente. As principais alterações foram: 1. Conciliação e Mediação: os Tribunais serão obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação. 2. Prazos: a contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e a pedido da OAB serão suspensos…