De Audiencia De Conciliação

regra, é utilizada em conflitos complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades. Conciliação: é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma…

pede a tutela jurisdicional. AUDIÊNCIA TRABALHISTA A audiência trabalhista é um ato formal, solene, que conta com o comparecimento das partes, advogados, funcionários da justiça e do Juiz do Trabalho, em que são realizadas as tentativas de conciliação, o reclamando poderá apresentar sua resposta (contestação, exceção e reconvenção), se ouvem as partes e testemunhas e se profere a decisão. O Processo do Trabalho é popularmente chamado por processo de audiência, pois os atos…

janeiro; - MP e Fazenda Pública: prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar. - Principais prazos: a) contestação (exceção e reconvenção): a ação deve ser contestada em audiência no prazo de 20 minutos; b) excepto responder exceção de incompetência: 24 horas; c) exceção de suspeição: juiz designa audiência em 48 horas; d) recursos: os prazos foram unificados em 8 dias, exceção aos embargos de declaração (5 dias), recurso extraordinário (15 dias) e pedido de revisão…

a)qualificação das partes, resumo da inicial e seus documentos; b)referencia à citação do réu e 1ª tentativa de conciliação; c)resumo de cautelar, liminar, reconvenção; d)réplica e tréplica (se houver); e)provas orais, periciais e documentos juntados posteriormente; f) encerramento da audiência e razões finais; g) Referência à 2º tentativa de conciliação: “Sem êxitos as propostas de conciliação. É o relatório”.] RECLAMADA, qualificada na peça vestibular, propôs reclamação trabalhista…

Pública (Lei 12.153/2009). Os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública são órgãos da justiça comum estadual e o Juizado Especial Federal é órgão da justiça federal. Aplica-se aos três Juizados o princípio da publicidade, e as audiências poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. De qualquer forma, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, não se…

decidir aquele julgador que realizou a colheita de toda a prova. A concentração significa que os atos processuais, tais como colheita de todas as provas e manifestação das partes, devem se concentrar em um único momento, em uma só audiência, ou, se inviável, em poucas audiências, realizadas com intervalo de tempo reduzido entre elas. O quarto princípio integrante da oralidade, o da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, representa a vedação ao recurso em face de decisões que não…

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PELO ALUNO.................................................04 6. DOS PRAZOS..............................................................................................................................06 7. DOS RELATÓRIOS DE AUDIÊNCIAS..............................................................................................06 7.1 CRITÉRIOS DE…

A HISTÓRIA DA AUTOCOMPOSIÇÃO E SEUS REFLEXOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 INTRODUÇÃO Os meios alternativos de solução de conflitos, representados, particularmente, pela conciliação, mediação e arbitragem, vêm adquirindo cada vez mais importância perante os processualistas modernos, em razão da patente crise a qual vem passando o poder judiciário brasileiro. A total ineficácia do Poder Judiciário, diante do seu fim primordial de pacificação social, levou à constatação acerca…

concentração de atos do rito sumário foi alterada, passando de apenas uma audiência de tentativa de conciliação, contestação, instrução, debates e julgamento, na qual se concentravam as fases postulatória, ordinatória, instrutória e decisória, para duas audiências. Portanto, agora há a tentativa de conciliação e apresentação de contestação, e, sendo necessário prova oral ou pericial, mister se faz uma nova designação de audiência, em que se concentrarão as fases probatória e decisória. …

Justiça do trabalho conf art 731 CLT a doutrina chama d perempção provisória. Reduzida a termo o secretario ou escrivão, no prazo de 48 hs remeterá a 2ª via ao réu, notificando-o p/ comparecer à audiência. Vale lembrar que entre a data do recebimento da notificação pelo réu e a data designada p/ a audiência, deverá ser obedecido prazo mínimo d 5 dias sob pena de nulidade. A Fazenda Publica tem prazo quádruplo (20 dias) conf 188 CPC. Nesta linha, presume-se recebida a notificação em 48 hs…