De Audiencia De Conciliação

pela prova documental suplementar; (ii) Protesta pela prova testemunhal indicando por testemunha ____________________________________ que comparecerá à audiência independente de intimação na forma do §1º do artigo 412 do Código de Processo Civil; (iii) E, ainda, afirma seu interesse na realização de audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil. Nestes Termos, Pede Deferimento Rio de Janeiro, _________________________. …

(art. 330, II, CPC). OBS.: A Revelia no procedimento sumário, ocorre nos mesmos casos e com os mesmos efeitos do procedimento ordinário. Há, contudo, uma peculiaridade, de acordo com o art. 277, § 2º, pois o não comparecimento do réu à audiência de conciliação, sem justificativa, importa por si só confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. Isto posto neste rito é obrigatório o comparecimento pela parte, ou pessoa com poderes para transigir, do contrário…

intervenção do juiz, ao contrário do que ocorre na audiência, em que as partes, via estado-juiz, em uma relação angular, buscam obter a conciliação, ao final. Ademais disso, a transação e a conciliação assemelham-se por possuírem a mesma finalidade, que é a obtenção de um acordo. A diferença reside justamente na forma pela qual cada um desses termos se operacionalizam. Isto porque somente nas causas sujeitas a audiência é que será possível ocorrer conciliação. IV – quando o juiz…

INFORMALIDADE ECONOMIA PROCESSUAL CELERIDADE BUSCA DA AUTOCOMPOSIÇÃO (CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO) Prof. Antonio Carlos Silva 2 1 20/08/2013 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS Art. 2º ENUNCIADO 39 - Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido. Prof. Antonio Carlos Silva 3 COMPETÊNCIA Art. 3º Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis…

do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Competência…

privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Competência em…

A audiência - Assim, apregoadas as partes, inicia-se a audiência. Já neste momento é importante esclarecer uma dúvida corrente. Em uma sala de audiência o reclamante se senta à esquerda do juiz e o reclamado a direita. Desta forma, adentrando-se a sala de audiência, reclamante e reclamado deverão sentar nos lugares respectivos e aguardar que o juiz inicie a audiência. Iniciada a audiência, existem três situações possíveis de ocorrer: Primeira hipótese: O reclamante não comparece.…

da Conciliação de 2008, “O juiz não pode dar um certificado de garantia junto com a sentença garantindo que ali está a Justiça. Em cada processo sempre há, no mínimo, duas “verdades”, uma de cada lado. E o juiz, para garantir justiça, precisa descobrir qual é a “verdade” verdadeira e isso nem sempre é possível. Daí o risco de injustiça na forma impositiva.” Já a forma conciliada afasta o risco de injustiça, pois são as próprias partes que decidirão o que é mais justo para elas. A…

transformação em valores pecuniário. Disponibilidade: aptidão para alienar o direito em questão. Capacidade: processual e de ser parte. 5. Técnicas: conciliação e mediação - A negociação é o conteúdo da autocomposição. Negociar é concessão mútua e reciprocamente para se chegar à autocomposição. - As técnicas são espécies. A diferença básica reside em que na conciliação (conciliador) o papel do terceiro é mais ativo, chegando a possibilidade de sugestão de solução do problema; enquanto…

inicial, terá que: Arrolar as testemunhas; Formular os quesitos para perícia e indicar assistente técnico. Citação, defesa e audiência inicialORDINÁRIO O réu é citado para apresentar sua resposta no prazo legal de 15 dias. SUMÁRIO O réu é citado para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 30dias, momento em que, não tendo havido conciliação, apresentará a sua defesa. O réu deverá ser citado com antecedência mínima de 10 dias. Contestação ORDINÁRIO O…