De Acordo Com Pedro Lenza

Para tanto, analisamos os textos legais pertinentes, buscamos jurisprudências em vários tribunais no território nacional, revisamos artigos científicos, bem como, pesquisamos conteúdo bibliográfico de renomados autores, dentre os quais destacamos Lenza (2010), Machado (2011) e Nery Jr. (2004). Esperamos, com isso, trazer algum esclarecimento sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do poder decisório das súmulas e os novos mecanismos processuais que visam garantir, ao…

do ECA, disciplina os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Para efeitos legais, crianças são todas as pessoas naturais que contam com até 12 anos de idade, incompletos. Adolescentes são as pessoas naturais com idade entre 12 e 18 anos. De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre capacidade civil, crianças são absolutamente incapazes, ao passo que adolescentes pode ser absolutamente incapazes (de 12 a 16 anos) e relativamente capazes (de 16 a 18 anos). Em casos excepcionais,…

Buscar a erradicação da pobreza, como se pode depreender, é um objetivo fundamental. E como medida concreta para alcançar esse fim, a Emenda Constitucional nº 31, de 14.12.2000, criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído, de acordo com Pedro Lenza, a fim de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência, devendo os recursos ser aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros…

sentido conceitual, dizendo que a Constituição, norma fundamental hipotética, encontra-se no mundo do dever ser e não no mundo do ser, Isto porque a Constituição caracteriza-se como um diploma da vontade racional do homem e não das leis naturais. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo – LTR – 2000. p. 41- 43.) 04) O que se entende por constitucionalismo? Constitucionalismo significa, em essência, limitação do poder e supremacia da lei. O nome sugere, de modo…

| | |Por sua vez, possui eficácia contida a norma que em principio tem uma eficácia plena, até que venha uma norma infraconstitucional que | | |a contenha, de acordo com as palavras de Pedro Lenza, | | |

edição da Lei 9.868/99, que em seu artigo 27, trouxe a previsão expressa da possibilidade da modulação dos efeitos por parte do guardião da constituição. O posicionamento adotado pelo Brasil é o de nulidade das leis ou atos inconstitucionais. De acordo com nosso ordenamento jurídico um ato nulo não gera efeito algum, sendo que por vezes se uma lei ou ato normativo for retirado do mundo jurídico, sem que sejam reconhecidos seus efeitos, pode trazer inúmeros problemas à ordem e segurança…

combatendo o preconceito e a discriminação religiosa ou não religiosa. Também devemos salientar que estado laico não pode ser confundido com estado ateu, porém, o ateísmo e seus assemelhados também estão incluídos no direito à liberdade religiosa. De acordo com o Jurista MIRANDA (1987): “liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença” (Comentários à Constituição de 1967). Portanto o direito de não ter uma religião é também defendido pela…

política. c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo de elaboração? Justifique sua resposta. Quanto ao modo de elaboração ela é dogmática, sempre escrita consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do estado de acordo com Lenza. Já Meirelles afirma partir de teorias pre concebidas, de planos e sistemas prévios, de ideologia bem declaradas, de dogmas políticos, são elaboradas de um só jato, reflexivamente, racionalmente por uma assembleia…

manutenção e a dos governos que o administram, é o fenômeno que surge do campo da Economia, sendo reavaliado na área de Finanças Públicas e normatizado pela Ciência do Direito.4 Lei de responsabilidade fiscal Lei Complementar n, 101, de 04.05.2000 – De acordo com a lei no que se refere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público,…

Emendas Como a constituição brasileira é de difícil mobilidade, as emendas trouxeram a essa possibilidade, para que a constituição continue útil com o passar dos anos, se adequando sempre a época em que se passa, como explica Pedro Lenza no livro Direito Constitucional Esquematizado, “(...) as emendas constitucionais são fruto do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão