De Acordo Com Pedro Lenza

CPIs distrital a uma discussão em relação ás CPIs no âmbito da câmara Legislativa do DF? Segundo Pedro Lenza apesar de ter o Distrito Federal a sua autonomia parcialmente tutelado pela União e já discutido a sua amplitude enquanto verdadeiro ente federativo parece sim razoável, que mesmo entendimento que se dê aos Estados seja estendido para o DF, até porque, muito embora a sua posição particular na federação, o DF se aproxima muito mais dos Estados do que dos Munícipios (exemplo, CFRB). Art.32

TRABALHO DIREITO DO CONSUMIDOR Nome: Francisco Tadeu Macedo Faria Código: 1287903 Curso: Gestão Comercial Polo: Uberlândia Vulnerabilidade do Consumidor De acordo com o inciso I do art. 4º do CDC, o consumidor é vulnerável. Isso significa “que o consumidor é a parte fraca da relação jurídica de consumo” retornamos ao que já foi abordado anteriormente: o CDC é uma norma de defesa do consumidor, considerando-se que o consumidor

_________________________________________________. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Pedro Lenza (ANO, p. XXXX) afirma:: “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”. _____________________________________________________________

Direitos e Garantias Fundamentais. RESUMO – Direito Constitucional Esquematizado. Lenza, Pedro. Pg 957. CF88. Título II (localização). - direitos e deveres individuais e coletivos*; - direitos sociais; -direitos de nacionalidade; -direitos políticos; - partidos políticos; *não se restringem ao artigo quinto da constituição, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional expressamente ou via tratados/convenções internacionais. GERAÇÕES/DIMENSÕES dos Direitos Fundamentais

quais geraram mais benefícios e garantias às pessoas. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos fundamentais em gerações de direitos ou ainda dimensões dos direitos fundamentais. Segundo LENZA (2009, pg. 670), os fatos e documentos que marcaram essas dimensões são os seguintes:. “DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO: alguns documentos históricos são marcantes para a configuração e emergência dos direitos de primeira geração, entre…

JOSUELDES OLIVEIRA RESUMO DO CAPITULO 5 DO LIVRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO 16º EDICÃO DO PROFESSOR PEDRO LENZA EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SERRA/ES 2013 JOSUELDES OLIVEIRA RESUMO DO CAPITULO 5 DO LIVRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO 16º EDICÃO DO PROFESSOR PEDRO LENZA - EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos fundamentais emgerações direitos ou ainda dimensões dos direitos fundamentais. Segundo LENZA (2009, pg. 670), os fatos e documentos que marcaram essas dimensões são os seguintes: DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO: alguns documentos históricos são marcantes para a configuração e emergência dos direitos de primeira geração,…

Código, competindo-lhe: I – Assegurar às partes igualdade de tratamento; II – Velar pela rápida solução do litígio; III – Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. De acordo com o artigo 162 do CPC: “Os atos do Juiz consistirão em SENTENÇA, DECISÃO INTORLOCUTÓRIAS e DESPACHOS”. SENTENÇA – A sentença é conceituada como a decisão ou ato do Juiz, que implicasse das situações previstas nos artigo 267 ou…

se referir à organização e funcionamento do Estado, bem como à fixação e/ou conformação das bases da estrutura política de determinado contexto social. Tal necessidade de enquadramento tem sentido apenas para fins didáticos, conforme observa Pedro Lenza (op. cit., p. 1), pois o estudo do Direito Constitucional deve ser sistemático, veiculando-se a outras partes da ciência jurídica, que é, por sua vez, UNA e INDIVISÍVEL. Além do mais, atualmente, não há mais que se falar na citada dicotomia.

pelo prazo de 60 dias e será submetida, imediatamente, ao Poder Legislativo, para apreciação, nos termos dos 12 incisos do art. 62, incluídos pela EC n.° 32/01, que disciplinam o processo legislativo especial das medidas provisórias. Preleciona Pedro Lenza (2009, p. 421-422) que: A medida provisória, prevista no art. 62 da atual Constituição, substituiu o antigo decreto-lei (art. 74,”b”, c/c os arts. 12 e 13 da Constituição de 1937; arts. 49, V, e 58 da…