De Acordo Com Pedro Lenza

traz junto há si o poder, que é exercido pelo líder que a principio seria um único homem para promover o funcionamento de forma eficaz dessa vida em grupo. Com o desenvolvimento e com a formação de grupos maiores, sociedades mais sistematizadas de acordo com a época, essa função de liderança investida de poder passou a tomar uma proporção maior que a de um simples líder, a liberdade par tomar decisões e interferir na vida das pessoas que formavam a sociedade submissa a determinado…

Carta Pastoral de D. Pedro Casaldáliga, Bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso. A Carta Pastoral – “Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social” – foi o primeiro texto público a tratar do tema e expor a realidade dos trabalhadores submetidos ao trabalho escravo. Em 1988, a nova Constituição Federal introduziu o conceito de “função social da propriedade” em seu artigo 5º, inciso XXIII e artigos 170 e 186. De acordo com,…

Constituição e, por corolário, gerando efeitos ex tunc (efeitos retroativos). De acordo com essa teoria, a decisão de inconstitucionalidade do ato normativo interfere no plano de validade do mesmo, retirando desse qualquer força vinculativa exercida sobre as condutas que tinha por objeto regulamentar, eis que sua antijuridicidade constitucional se verifica desde seu surgimento (nulidade ab origine). Cappelletti, apud Pedro Lenza (2011, p. 220) ao descrever o sistema norte-americano…

inseridos num contexto fictício, porém famoso no mundo do direito, “O Caso dos Exploradores de Cavernas” de Lon L. Fuller. Fruto de um extenso trabalho de pesquisa, esta pequena obra se fundamenta em autores reconhecidos nacionalmente, entre eles, Pedro Lenza, Antonio Bento Betioli e Maria Helena Diniz, além de incessantes consultas à Constituição Federal, ao Código Civil e ao Código Penal, com o intento de, apesar de estarmos no 3º período do curso de Direito, trazer o caso fictício ao…

passam a ser exigíveis perante os Poderes do Estado, inclusive o Judiciário. Daí a correta observação de INGO WOLFGANG SARLET, para quem é (...) possível falar de uma dupla significação de eficácia vinculante dos direitos fundamentais. Assim, se de acordo com um critério formal e institucional os detentores do poder estatal formalmente considerados (os órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) se encontram obrigados pelos direitos fundamentais, também em um sentido…

certifica a dignidade como Estado Democrático de Direito e elenca os direitos e garantias que são fundamentais criando uma proteção em âmbito social, e não comunitário. Vale distinguir que por sociedade entende-se o universo de pessoas que “vivem de acordo com uma lei que lhes é comum”[2]; por comunidade, tem-se um agrupamento baseado em interesses próprios, particulares, em comum[3]. Ou seja, enquanto sociedade as pessoas tendo ou não idéias e vontades em comum se agrupam por uma ordem…

convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional (artigo 84, inciso VIII). Este, por sua vez, tem como competência exclusiva (artigo 49, inciso I) resolver, por meio de decreto legislativo, definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. No que diz respeito, especificamente, aos tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos, a…

material e formal, são admitidas nas Constituições para o livre desempenho do ofício dos membros do Poder Legislativo e para evitar desfalques na integração do respectivo quorum necessário para deliberação”.1 Nessa linha de raciocínio, pontua Pedro Lenza que referidas prerrogativas dividem-se em dois tipos, quais sejam, “a) imunidade material, real ou substantiva (também denominada inviolabilidade), implicando a exclusão da prática de crime, bem como a inviolabilidade civil, pelas…

processo legislativo mais dificultoso quando se pretender a alteração de determinadas matérias que ela expressamente mencionar, e, para as demais, exige processo legislativo idêntico ao necessário para alteração da legislação infraconstitucional. Pedro Lenza, em seu famoso “Direito Constitucional Esquematizado”, ainda elenca outras classificações, oportunas para concursos públicos. d) Constituição fixa: são as Constituições que somente podem ser alteradas por um poder idêntico ao que…

Rousseau defende o contrato social segundo a vontade geral: " ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objeto de um contrato no qual os indivíduos não renunciam a seus direitos naturais, mas ao contrário, entram em acordo para a proteção desses direitos, que o Estado é criado para preservar. O Estado é a unidade e, como tal, representa a vontade geral, que não é o mesmo que a vontade de todos. A vontade de todos é um mero agregado de vontades, o…