Dar Coisa Certa

dois objetos. Esta, por sua vez, divide-se em: Cumulativas: os objetos aparecem relacionados com a conjunção "e". Somando-se, então, os dois objetos. Ex.: "A" deve dar a "B" um livro e um caderno. Alternativas: os objetos aparecem relacionados com a conjunção "ou". Alternando então, a opção por um ou outro objeto. Ex.: "A" deve dar a "B" R$ 10.000,00 ou um carro. As obrigações que possuem multiplicidade de sujeitos são classificadas como:Divisíveis: são as obrigações em que o objeto…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é o conjunto de normas que regula as relações jurídicas pessoais entre credor e devedor, cabendo a este último o dever principal de cumprir uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Obrigação é a relação jurídica que dá ao credor o direito de obrigar o devedor a cumprir determinada prestação. Podemos dividir os direitos subjetivos em: Direitos não patrimoniais - Referentes à pessoa humana. Como direito ao nome, à liberdade e à vida.…

(parte passiva). b) Vínculo jurídico: Partindo da lei esse vínculo vem acompanhado de uma sanção, o que permite o credo de através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito. c) Objeto e causa: Consiste em dar, fazer ou não alguma coisa. Entendemos que a função social do contrato surge para ter um equilíbrio social diante das injustiças sociais, do pensamento individualista, dos interesses particulares que sobressaiam nas relações contratuais da sociedade.…

ordem jurídica, ou seja, quem a cumpri não terá direito de 4. OBRIGAÇÃO NATURAL Conceito reclamar restituição, alegando que não estava obrigado ao seu adimplemento. Obrigação natural é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberdade. Na obrigação natural tem-se um vinculum solis aequitatis, sem obligatio, em que o credor não possui o…

pode ser dar pelo pagamento ou inadimplemento (nao cumprimento). Iniciaremos os estudos a partir do desenvolvimento, para depois ver as fontes e finalmente a extinção. - Teoria Geral das Obrigações: 1. Relação obrigacional 2. Elementos da obrigação a. Subjetivo b. Objetivo c. Vínculo jurídico 3. Diferença entre direito das obrigações e direito real A obrigação tem características próprias que não devem confundir com outras áreas do direito: obrigação no direito de família,…

professor e/ou postar no ambiente virtual de acordo com as orientações específicas. Espécies Classificação Obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer. Obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel,…

muitas coisas. Contenho-me,está descansado, porque já devo maçar-te bastante no cumprimento das minhas funções de pai para te impor agora outros deveres suplementares disfarçadode filósofo. Compreendo que a paciência dos filhos também tem limites.Além disso, não quero que me aconteça o mesmo que a um meu amigo galego,que um dia tinha ido contemplar pacificamente o mar com o seu catraio de cinco anos. O miúdo disse-lhe em tom sonhador: «Paizinho, gostava que amamã, tu e eu fôssemos…

obrigações Conceito: conjunto de normas e princípios reguladores da Relação Jurídica que vincula o credor ao devedor. Natureza jurídica: pessoal (une o credor ao devedor). Obrigação PROPTER REM: híbrida -> Real e pessoal. Vincula a uma coisa acompanhando-a. Ex.: taxa de condomínio, acompanha o imóvel. Característica da relação obrigacional: complexa, uma parte é devedora e credora ao mesmo tempo. 1) Elementos da Obrigação (pólos/objeto/vínculo jurídico)…

Regular do Direito - Estado de necessidade – pratica algo em razão da necessidade. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do…

Exercícios de revisão e complementação de nota do GA. 1. Ana devia à Marcela a quantia de R$ 50.000,00 ou entregar-lhe um barco de pesca. O barco afundou, sem culpa da devedora, antes da entrega da coisa. Como se resolve esta obrigação? Por ser uma obrigação alternativa, Ana tinha a opção de entregar o dinheiro ou o barco. Com a perda do barco, Ana continua obrigada a entregar o dinheiro à Marcela. 2. Quais os elementos conceituais da obrigação? São os elementos da obrigação o sujeito, o