Danos Moral

na matéria de Direito Civil.UNIESP 2013 O dano moral é a violação do direito à dignidade, no qual estão inseridos os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade e à liberdade. O dano moral envolve diversos graus de violação dos direitos da personalidade e todos os tipos de ofensas, mesmo que não resulte em dor, tristeza e sofrimento. O problema em questão se torna ainda mais complexo quando se trata de dano causado por empresa de jornalismo, que a fim de obter…

MÉTODOS DE FIXAÇÃO O Código Civil não traz critérios fixos para a quantificação da indenização por dano moral. A doutrina e a jurisprudência não são unânimes em relação aos critérios que devem ser utilizados pelo juiz da causa. Sabe-se somente que deve o magistrado fixá-la por arbitramento. Tornou-se comum em nosso País a sua fixação em salários mínimos, diante de parâmetros que constavam da Lei de Imprensa e da Lei de Telecomunicações. A fixação em salários mínimos, contudo, não é obrigatória

Os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A caracterização da ocorrência dos danos morais depende da prova do nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e suas conseqüências nocivas à moral do ofendido. É importantíssimo, para a comprovação do dano, provar minuciosamente as condições nas quais ocorreram às ofensas à moral, boa-fé ou dignidade da vítima, as conseqüências do fato para sua…

FUNDAMENTOS JURÍDICOS: A Constituição Federal vigente prevê a faculdade de o trabalhador acidentado promover ação indenizatória contra o empregador em caso de culpa, mesmo que levíssima art. 7º, inciso XXVIII da CF, como também reparação por dano moral, art. 5º, V e X da CF. In casu a culpa da ré é patente ao sujeitar a autora subjugando-a a trabalhar sem os mínimos cuidados ao cargo exercido de atendente de telemarketing, expondo-a a grande pressão pelas longas jornadas digitando…

DE SEROPÉDICA / RIO DE JANEIRO , por intermédio de sua advogada, que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de AGP TECNOLOGIA INFORMATICA DO BRASIL LTDA, sediado à Rua Florida 1758 - 5 And - Cj 52, CEP 04565-001 · Sao Paulo · SP, Fone: 11 5503-3594 e LOJAS CEM S. A., sediada à Av. Ministro Fernando Costa, no 619,…

civil, profissão, portador do CPF n....e RG n...., residente e domiciliado na rua ..., quadra..., lote..., n..., setor..., CEP..., Cidade..., Estado..., vem, por seu procurador infra assinado (mandado juntado), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fundamento no artigo 5, inciso X, 7º, XXVIII; artigo 114, caput, ambos da CF c/c 927 do CC, em face de CONSTRUTORA EDIFÍCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, portadora da Inscrição n...., e CNPJ n..., com sede na rua...,…

Requerida, que justifique a existência da mencionada dívida, muito menos a negativação efetuada. Nestes sentido: DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO SPC – CABIMENTO "A inscrição indevida do nome de comprador no Serviço de Proteção ao Crédito gera para o ofendido em sua honra e dignidade o direito à reparação por abalo moral. Indenização cabível, comprovada a pontualidade nos pagamentos, e que A Autora nada mais devia à empresa vendedora". (TJ-PR - Ac.…

Cível Valdenir das Dores Diogo GOIÁS COBRANÇAS LTDA e outro VISTOS. Trata-se de ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, ajuizada por VALDENIR DAS DORES DIOGO em face de GOIÁS COBRANÇAS EIRELI - ME e de MOIP PAGAMENTOS S/A, cujas pretensões consistem em condenação das requeridas na restituição em dobro da quantia (R$269,90) paga por produto não entregue e indenização, por danos morais a ser arbitrado pelo juiz. O autor adquiriu um aparelho celular, através da internet,…

Simas, n.º 328 – Jardim Capivari – CEP 13050-807, nesta cidade de Campinas, SP, por seus Advogados e bastantes procuradores infra-signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇAÕ DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da VIVO S/A, OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Campinas Shopping, Rua Jacy Teixeira de Camargo, n.º 940 – TÉRREO - Jardim do Lago,…

V. Exa., POR intermédio de sua procuradora Dra. (XX), brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/(XX) sob o nº (XX), com escritório no (XX), local em que receberá as intimações e notificações – propor uma ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CARLITO ALTO BAIXO, brasileiro, comerciante, estabelecido no (XX), local que deverá ser intimado e notificado da presente ação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS 02. No dia 18/12/2008 por…