Danos Moral

Olimpio O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa por danos causados ao empregado Lorena, 01 de abril de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Anderson Luiz dos Santos Olimpio O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa por danos causados ao…

configurado. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. É cediço que o reconhecimento da responsabilidade objetiva do Estado por erro in judicando está subordinado à ocorrência de dolo, fraude ou culpa grave do julgador. Caso em que não restou comprovada, ônus que competia ao autor, a teor do art. 333, I do CPC, a existência de tais elementos em relação ao prolator da decisão que determinou a prisão do requerente, em razão da condenação deste em processo criminal, não havendo falar em dano moral a…

do Sul (Fev/2013), prevaleceu o seguinte entendimento, a seguir: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MATERIAL, MORAL E AFETIVO. ABALO EMOCIONAL PELA AUSÊNCIA DO PAI. O pedido de reparação por dano moral no Direito de Família exige a apuração criteriosa dos fatos e o mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui situação capaz de gerar dano moral, nem implica ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo mero fato da vida. RECURSO DESPROVIDO.…

DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.................... FULANO DE TAL, qualificação , vem, por seu advogado com mandato anexo, com base nos artigos 5º, X da CF, 6º do CDC e 186 e 927 do NCC, propor a presente Ação de Indenização por Dano Moral c/c Cancelamento de Registro em Órgãos de Informação sobre Crédito Pessoal contra NOME DA EMPRESA, qualificação, em decorrência dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados: 1. Os Fatos que Ensejaram esta Ação. No…

e b) o de defender direitos, que é autorização de assegurar o uso do direito subjetivo, de modo que o lesado pela violação da norma esta autorizado por ela a resistir contra a ilegalidade, a fazer cessar o ato ilícito, a reclamar a reparação pelo dano e a processar criminosos, impondo-lhes pena. Direito subjetivo é a permissão para o uso das faculdades humanas. A chamada faculdade agendi é anterior ao direito subjetivo. Primeiro, a faculdade de agir, e, depois, a permissão de usar essa optidão

Abandono moral A primeira decisão sobre a matéria vem do Rio Grande do Sul, e foi proferida na Comarca de Capão de Canoas, pelo juiz Mario Romano Maggioni, que condenou um pai, por abandono moral e afetivo de sua filha, hoje com nove anos, a pagar uma indenização por danos morais, correspondente a duzentos salários mínimos, em sentença datada de agosto de 2003, transitada em julgado e, atualmente, em fase de execução. Ao fundamentar sua decisão o magistrado considerou que “aos pais incumbe o

Dano moral O dano moral tem como uma de suas características a de impedir uma nova ofensa igual ou similar, e como já comentado o Autor tentou resolver administrativamente inúmeras vezes, mostrando o total desrespeito e descaso da ré para com o consumidor, fato este que pode e deve ser combatido pelo Poder Judiciário, a fim de que este ultraje se interrompa. O procedimento perpetrado pela apelada, reconhecidamente pelo julgado, foi Ilícito e, como de saber comezinho, TODO ATO ILÍCITO

casada, aposentada, com RG ____, inscrita no CPF sob o nº ____, residente e domiciliada à rua ______/MG, por seus procuradores que esta subscrevem, vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.885.724/0001-19, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº100, 9º andar, na cidade de São…

LITHOLDO, Viviane Scucuglia. Assedio Moral, disponível em Jornal Cidade sustentável, Ed. 01, março/2013. “O assedio moral é um tema que afeta muita gente, que afeta a alma do ser humano , reduzindo a vontade de viver, com a perda da estima e a fé na vida. O assédio moral é caracterizado pela conduta ofensiva e reiterada de perseguição ao empregado, causando-lhe humilhação.” “O assédio moral pode reduzir a pó os valores do ser humano idealizados ao longo do seu processo de…

Danos Morais - Empresa responde por negligência de empregado 20/08/13 O empregador é responsável pelos danos causados em razão do descumprimento das funções de seu empregado. Com esse entendimento, um empresa de estrutura metálicas foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar a família de um empregado que morreu em acidente de carro durante viagem à trabalho. O rapaz, contratado como montador, conduzia o veículo no momento do acidente enquanto o…