Danos Moral

salientando apenas que a inadimplência desse direito / dever, somente servirá defundamento para justificar o término da relação, imputando ao cônjuge o descumprimento do dever de mútua fidelidade. E dependendo da situação uma possível indenização por danos morais.

Dano Moral no Ambiente Laboral O Assédio é a violência contra a moral dos trabalhadores onde exercem suas atividades laborativas e são praticadas desde o surgimento do próprio trabalho, porém esta prática tornou-se mais intensa e também com maior gravidade e amplitude na atualidade. Qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho

autora trata-se de pessoa idônea, conceituada, de moral ilibada, sempre pautando com idoneidade seus negócios. Ao permitir a clonagem do cartão, a requerida causou evidente constrangimento a parte autora, prejudicando sua moral e seu conceito, além de ficar impossibilitada de fazer o empréstimo para realizar a tão sonhada reforma de sua casa, não restando alternativa, senão comparecer a Juízo para que seja indenizada pelos danos morais sofridos.

1. INTRODUÇÃO O assunto abordado vem discutir a questão do Dano Moral na Justiça do Trabalho, visando o entendimento de como é realizado esse procedimento através das ações trabalhistas promovidas pelo empregado contra seu empregador, em face de determinadas situações vexatórias, ao qual foi submetido no ambiente de trabalho, bem como, diante dos demais colegas. Esse assunto não é atual, vem de tempos atrás, como não é novidade que o trabalho humano tem uma historia repleta de dificuldades

anexo), inscrita na OAB/RO sob o nº 2802 com escritório profissional nesta Cidade de Porto Velho, na Rua do Sonho, nº 100, onde recebe intimações e notificações, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS PELO RITO SUMÁRIO com fundamentos nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie em face de JOSÉ BARBEIRO, brasileiro, convivente, cabeleireiro, portador da…

Constituição federal: Art. 18 CC: “Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial”. Art. 5º CF, X: “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” No momento em que o Requerido utiliza sem autorização fotografia da Autora para publicidade que vem a ser divulgada em outdoors incorre em violação à imagem. Essa violação…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais da Comarca de Itabuna – Bahia Processo nº 0500325-64.2014.8.05.0113 Ação de Indenização por Danos Morais IREMAR DA SILVA, já qualificado nos autos, por sua advogada, que esta subscreve, instrumento procuratório incluso, com escritório no endereço abaixo impresso, onde recebe intimações e demais correspondências judiciais, nos autos que move em face de BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO,…

Profissionais de diversos setores, ocupando os mais diversos cargos e hierarquias podem estar submetidos á situações desencadeadoras de estresse no seu ambiente de trabalho. Essas situações, dependendo grau e da intensidade com que ocorrem podem ocasionar danos consideráveis á saúde física e mental do trabalhador. Além de lidar com os aspectos administrativos e econômico-financeiros de suas corporações, as empresas também precisam conhecer e gerenciar as relações interpessoais e o…

que a Emenda Constitucional nº 45/2004 proporcionou significantes reformas no Poder Judiciário aí incluso a inovação de diversos institutos na Justiça do Trabalho. Pode-se citar como exemplo a possibilidade da ação reflexa por danos morais e materiais, a chamada ação por dano em ricochete, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 22, a possibilidade do ajuizamento do dissídio coletivo de comum acordo, o que está contido no artigo 114, inciso IX da CF/88 e a vedação ao trabalho por…

tão necessária, que é para isso que serve o seguro: amenizar a perda, no caso do autor. A indenização do seguro obrigatório DPVAT está condicionado a simples prova acidente e dano decorrente, segundo o art. 5° da Lei n°6.194/74: Art . 5º O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do…