Danos Moral

ser estabelecida em valor fixo diário. Enunciado 25 - A multa cominatória não fica limitada ao valor de quarenta (40) salários mínimos, embora deva ser razoavelmente fixada pelo juiz, obedecendo-se o valor da obrigação principal, mais perdas e danos, atendidas as condições econômicas do devedor. Isto Posto, requer a Citação da Executada TIM CELULAR S/A, para pagar no prazo legal o valor total de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), conforme cálculo efetuado acima,…

prestações pagas - Inadmissibilidade - Aplicação do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor - Condenação em eventuais perdas e danos somente através de ação própria - Recurso provido. (TJSP - Apel. Cível nº 218.363-2 - Nova Câmara - j. de 9.12.1993 - v.u. - rel. Dês. Accioli Freite - JTJ 155/25). COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Rescisão - Cláusula penal - Perdas e danos consubstanciados na perda das quantias pagas - Pagamento de parcela substancial do preço que a torna…

comportamentos éticos, limpos e transparentes; d) Senso de Saúde: manter as condições de trabalho favoráveis à saúde física e mental, exercitando continuamente os três primeiros Sensos; e) Senso de Autodisciplina: exercício da força mental, física e moral, utilizando instruções e autotreinamento com força de vontade, na busca da melhoria. Por ser de simples compreensão, aplicação e capaz de produzir resultados em curto prazo, promovendo o crescimento contínuo das pessoas,…

recebidos ainda na FACULDADE por esta Egrégia Câmara, que deve ser preservado pelo mesmo, pois assim estenderá respeito a pessoa HUMANA, princípios fundamentais do PROCESSO PENAL e da carta magna os quais devemos zelar por força do dever profissional e moral. Não há nos autos qualquer evidencia de que os apelantes eram associados ou que faça parte de qualquer facção criminosa e juntos ou separadamente efetuavam vendas de tóxicos Eg. Câmara, prova é FATO CERTO, isento de dúvidas, In…

pessoa causa intencionalmente prejuízo à outra, essa pessoa tem que reparar o dano,O QUASE – CONTRATO: surge para atos advindos de atos humanos lícitos que não necessita de acordo de vontades,O QUASE – DELITO: não se queria causar determinado ato, mas por negligência ou imprudência causou determinado dano. No caso concreto fica enquadrado no quase delito (responsabilidade civil), pois Mariana não queria causado um dano a Pedro, mas acabou causando. 2.2) O caso acima descrito…

conhecimento e aplicação do Direito" [07]. E por fim, Alexandre de Morais [08] conceitua o princípio da eficiência: princípio da eficiência é aquele que impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização…

UFG, bolsista do CNPq. E-mail: franconde@02.net.br em nada contribuirão para a compreensão ou solução dos problemas. Ao contrário, só servem à disseminação do estigma imposto às duas regiões, estigma este que, associado à pobreza e à degradação moral (para a qual ele próprio contribui), afeta em todos os aspectos a vida dos habitantes destas áreas (busca de emprego, envolvimento romântico, relação com a polícia etc.). O estudo, uma investigação empírica que abrange as décadas de 1970 a…

No dia 28/06/01 foi resgatado indevidamente o valor R$110,00 da conta corrente 11494-21, agência 0264 da autora, gerando a devolução do cheque no valor de R$114,00. Observe-se que este valor referia-se à prestação da empresa Fininvest com vencimento no mesmo dia supra citado. Porém, no dia 29/06/01, houve um depósito no valor de R$1.000,00, com saques nos valores de R$900,00, R$ 20,00, R$30,00 e R$30,00, também indevidos, onde a autora desconhecia a procedência (doc. 01). Após…

Caso Vossa Excelência não acatar a preliminar acima arguida – o que não se espera –, a embargante passa a expor suas razões defensivas, acreditando e esperando pelo julgamento da total improcedência da ação. Senão vejamos: Como dito anteriormente, o aluno Walber Elivélton de Almeida, filho da embargante, não pode permanecer sequer um mês nas aulas de seu curso Extensivo, ministradas pela instituição embargada, pois teve que se desligar para cuidar de seu tio que estava enfermo.…

O dano moral é evidente, visto que, devido à perda da visão, o Requerente tem sido discriminado, principalmente no mercado de trabalho, o que lhe causa um grande constrangimento. A reparação do dano moral tem como escopo buscar a atenuação do sofrimento do Requerente, com forma de lhe proporcionar melhores condições de vida. O dano moral existe tão somente pela ofensa e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização. Diante disso, o Requerente espera que a…