Danos Moral

DOS DANOS MORAIS – RESPOSABILIDADE CIVIL POR DESDOBRAMENTOS DEOCORRENTES DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL O requerente foi coagido a pagar pela franquia caso quisesse retirar seu veículo da oficina após os reparos que não deu causa, quando a proposta contratual que assinara estabelecia completa isenção. Tal fato, além de fazer com que o requerente tivesse que despender o valor de R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais) indevidamente, veio acompanhado do estresse emocional e…

Rua xxxxxxx, nº.: 05 - Bairro xxxxxxxxxxxx – Cidade Belo Horizonte/MG – CEP = xxxxxxxx, vem respeitosamente à presença do Ilustrado Juízo, através de seu procurador “in fine” assinado, instrumento próprio anexo, propor; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de; XXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, na figura de seu representante legal, com endereço à XXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe; 1 – DOS FATOS …

verbis: Artigo 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. A responsabilização pode ser tanto por ocorrência de dano material, quanto por dano moral, configurados em decorrência da prestação de serviços públicos. A responsabilidade por dano material consiste na reparação no prejuízo suportado por terceiro em causas decorrentes de atividade da Administração Pública. Já a responsabilidade por dano moral consiste na reparação do prejuízo…

DIREITO DA ___ VARA JUDICIAL DE....... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DADOS DO CLIENTE vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em face de DADOS DO EXECUTADO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a aduzidos: 1 – DO BREVE HISTÓRICO DOS FATOS A parte Autora é pessoa honesta e até os dias atuais nunca sofreu qualquer cobrança judicial ou extrajudicial, muito

advogados, regularmente constituídos (doc. anexo), com escritório sito na Rua...., n.º...., bairro..., Cidade...../Estado, onde deverão receber intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente indenização por danos morais em face de EMPRESA A, qualificação ignorada, estabelecida na Rua....., nº....., bairro..., Cidade..., Estado de...., CEP 00.000-000 e , EMPRESA B, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, estabelecida na Rua..., nº....,…

profissional situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Exelencia, propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAL COM INVERSAO DO ONUS DA PROVA. Nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 do Codigo do Consumidor, em face da Cia Aerea VAI que VAI com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no…

DE DIREITO DANO MORAL COLETIVO Aily Lacerda Rodrigues Cabral CARUARU 2013 DANO MORAL COLETIVO A condenação judicial por dano moral coletivo é sanção pecuniária, de caráter eminentemente punitivo, em face de ofensa a direitos coletivos ou difusos nas mais diversas áreas, dentre elas: consumidor, meio ambiente, ordem urbanística, entre outras. Carlos Alberto Bittar Filho conceitua o dano moral coletivo como “injusta lesão da esfera moral de uma dada…

tanto descumprimento por parte da Requerida e tal prejuízo causado a Requerente, a qual não sabe quando seu nome se encontrará “limpo”, causando um grande transtorno em sua vida cível, vem, por meio desta, requer dano moral conforme elucida abaixo: Do Dano Moral. No presente caso, o dano é considerado in re ipsa, ou seja, decorrente dos próprios fatos, sendo desnecessária a prova do prejuízo. De qualquer forma, tais fatos não ensejam qualquer titubeio na assertiva de que todas as…

residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Caetité/BA, (Estado), por seu advogado que esta subscreve, atraves de instrumento de mandato em anexo, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, com sede (endereço), representado judicialmente pelo Procurador-Geral do Estado, consubstanciado nos motivos fáticos e de…

789.079 e inscrito no CPF/MF: 125.316.398-70, residente e domiciliado na Rua Dois, nº 221, Vila Velha, Caçapava – SP, vem por meio de seus procuradores conforme o instrumento procuratório (doc. 01), propor a presente: AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS Em face de BANCO DAYCOVAL S/A, inscrita no CNPJ/MF 62.232.889/0001-90, com sede na Av. Paulista, nº 1.793, São Paulo – SP, CEP: 01311-200, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: DOS FATOS: …