Danos morais

1 INTRODUÇÃO
1.1 OBJETIVOS
1.1.1 Objetivo Geral
1.1.2 Objetivos Específicos
1.2 O TEMA EM ESTUDO
1.3 O Problema
1.4 Justificativa
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS
2.1.1 Evolução Histórica das Penas no Mundo
2.1.2 Evolução Histórica das Penas no Brasil
3 TEORIA SOBRE A FINALIDADE DAS PENAS
3.1 AS FUNÇÕES DA PENA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
3.1.1 Teoria Absoluta
3.1.2 Teoria Relativa
3.1.3 Teoria Adotada pelo Código Penal Brasileiro
4 PENAS PROIBIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
5. DIREITO DOS PRESIDIÁRIOS
6. DECADENCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
7. GRONOGRAMA DE PESQUISA.
8. METODOLOGIA UTILIZADA
9. REFERENCIAS

1 INTRODUÇÃO

O Sistema Penitenciário Brasileiro vive uma situação degradante, uma verdadeira afronta a Constituição Federal Brasileira, seria como se estivesse voltado o tempo, tendo tratamento desumano como em dias de guerra, um verdadeiro campo de concentração humana.
Na exposição deste trabalho será tratada da evolução histórica das penas, a teoria sobre a finalidade da pena, as penas proibidas pela Constituição Federal Brasileira de 1988 com enfoque nas penas cruéis, a realidade vivenciada pelos presos no sistema prisional brasileiro, dos direitos dos presidiários, a decadência do sistema prisional brasileiro e algumas medidas que poderão ser tomadas para amenizar a situação.
No Brasil a realidade do sistema penal é uma verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana uma vez que os direitos e garantias dos presos são violados todos os dias apesar de vir expresso na Constituição Federal que não haverá penas Cruéis, os presos se deparam com isso ao chegar no estabelecimento prisional ou até mesmo enquanto aguardam nas delegacias o pronunciamento do juiz e os julgamentos em cadeias públicas.
A evolução histórica ao longo dos tempos fez com que as penas cruéis fossem legalmente proibidas no nosso ordenamento jurídico, deixando apenas o seu carácter preventivo e ressocializador, mas atualmente no