Danos Moral

procurador infra-assinado, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, conforme instrumento procuratório anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES com fulcro nos artigos 11 e ss, 52, 159, 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Súmulas 37 e 227 STJ, artigo 5º, V, X, XXXV, LIII, LIV e LV da Constituição Federal c/c Lei 9.099/95, e…

CONCEITO Dano Moral é um dano não material, ou seja, aquele dano que não atinge o patrimonio da pessoa, ele atinge o sentimento a sensação dolorosa causada no intimo da pessoa, por exemplo algo que deperte na pessoa a vergonha, a ira, o ódio, trata-se de uma dor fisica ou moral, em geral uma dolorosa sensação provada pela pessoa. Danos Morais seriam exemplificadamente, aqueles decorrentes das ofensas ao decoro, às crenças intimas, aos sentimentos afetivos, a honra, a correção estética, a vida,

DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO Competência. Por força da Emenda Constitucional n. 45\2004, a competência da Justiça do Trabalho foi expressamente ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por dano moral quando decorrentes da relação de trabalho. A relação de trabalho é a relação jurídica entre trabalhador e tomador, tendo por objeto a prestação de um labor. E numa relação de trabalho e de consumo, pergunta-se, como resolver a celeuma? …

DO DANO MORAL A garantia de reparar o dano moral é absolutamente pacífica tanto na Doutrina como na Jurisprudência. Tamanha é sua importância, que ganhou texto na Carta Magna, no rol do artigo 5º, incisos V e X, dos direitos e garantias fundamentais. Faz-se oportuna a sua transcrição: Inciso V: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Inciso X: são invioláveis a intimidade,…

Danos Morais Os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A caracterização da ocorrência dos danos morais depende da prova do nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e suas conseqüências nocivas à moral do ofendido. É importantíssimo, para a comprovação do dano, provar minuciosamente as condições nas quais ocorreram às ofensas à moral, boa-fé ou dignidade da vítima, as conseqüências do…

QUALIFICAÇÃO, vem por sua advogada e procuradora, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CADASTRO NEGATIVO, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA QUALIFICAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: A autora em Dezembro/2012 dirigiu-se até uma agência financeira desta cidade com a finalidade de obter um financiamento para…

seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na rua (endereço), nº (00), nesta cidade, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos arts. 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais, em desfavor da…

Assim, não fica dúvida de que a atitude do demandado causou dano moral ao de-mandante, e que tal deve ser repreendida pela justiça, com a condenação pertinente. j) Não resta, assim, ao demandante, outro meio, para a “retirada do gravame” injus-tamente conspurcado pela demandada, que não seja o recurso ao Judiciário com a finali-dade de requerer a reparação do ato danoso efetivado pelo Banco do Brasil, contra seus bens e sua moral. l) Pobre na forma da Lei, segundo…

CEP XXXXXX, por seus advogados infra firmados, instrumento procuratório incluso, com escritório á Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PERDA DE TEMPO UTIL em face da OI MÓVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço a Rua Cassiano Antonio Moraes, nº 60, sala 14brt, Enseáda do Suá, Vitória/ES, CEP…

cobrança do valor correto e a efetiva indenização pelos danos sofridos. IV – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Indiscutível que a situação versada se insere no conceito de relação jurídica de consumo, subordinando-se evidentemente ao sistema do Código de Defesa do Consumidor – Lei n. 8.078 /90, que em seu artigo 6º, prevê: Art. 6o. São direitos básicos do consumidor: ... VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VIII…