Danos Moral

MM. Juízo, que a reclamada proceda ao pagamento de R$- 775,82 (setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) a titulo de multa de 10% (dez por centos) em seus reflexos legais, como consta e convenção coletiva de 2012/2013. 8 – DO MORAL EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS,BEM COMO SEMPRE NO ATRASO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. 8.1 Em razão da falta de fornecimento de EPI a reclamada coloca não só a saúde como…

. Introdução Apesar de ser o tema do momento e estar devidamente consolidado pela Constituição Federal, o Direito Moral ainda exige um estudo mais acurado, principalmente porque certas questões pertinentes ao instituto ainda não se encontram devidamente pacificadas, como é o caso da caracterização do dano e do quantum indenizatório. Porém, como dito pelo Professor Tércio Sampaio Ferraz Jr.: "Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência,…

alcance do dano moral ­... Página 1 de 2 DN DireitoNet Artigos A nova linha de pensamento do STJ em relação ao alcance do dano moral A indenização por danos morais procura, basicamente, compensar o lesado por todo o sofrimento que desestimulávivenciou em razão da ação ou omissão do ofensor e desestimulá-lo, com o intuito de fazer com que o agressor não pratique, novamente, atos semelhantes àquele causador de dano. Por Jacques Veloso O dano moral como se sabe, é aquele…

Do Dano Moral Com a promulgação da Constituição de 1988, cristalizou-se, através dos incisos V e X do art. 5º acima mencionados, o conceito indenizatório do dano moral. O primeiro, ao assegurar o direito de resposta, proporcional ao agravo, acrescenta “além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O segundo, cuidando da inviolabilidade da intimidade, honra e imagem das pessoas, garante-lhes o direito à indenização por dano material e moral pela sua violação. Mais recentemente

DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL E DANO MATERIAL 6. No caso da obreira em especial, o prejuízo de ordem material e moral resta demonstrado nos autos, tendo a autora sido atingida em um dos bens mais preciosos que o ser humano possuí, que é a credibilidade e profissionalismo perante a sociedade. 6.1. Segundo a obreira sofre constantemente “pressões psicológicas” e constrangimento por parte dos supervisores da reclamada, bem como advertências e suspensões com prejuízo nos seus…

1- A quantificação do dano moral O problema da quantificação do dano moral é a enormes proliferações das demandas, sem que haja um parâmetro para sua estimação. Então temos no dano material um ressarcimento patrimonial, ou seja, é a volta do estado inicial da vitima; e na reparação do dano moral temos uma compensação, uma forma de se desculpar. Daí defronta-se nas demandas de dano moral o problema em que o juiz não tem um parâmetro nem existência de critérios uniformes definidos para arbitrar

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS causados em acidente ao veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da empresa CONECTA EMPREENDIMENTOS, pessoa jurídica de Direito Privado, sediada na Avenida Doutor Alberto Soares Sampaio, número 2450, Bairro Capuava, Mauá, SP, nos termos doravante aduzidos. DOS FATOS: O requerente promove a presente ação contra a empresa acima descrita, objetivando indenização por dano material e moral…

insultando a torcida, virei e falei que eu era preto sim, negão", afirmou o goleiro. DANO MORAL Conceito – Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física…

crédito, relativamente às prestações do contrato objeto da demanda. No entanto, surpreendeu-se o Requerente com a negativação de seu nome quando lhe foi negado crédito no mercado, o que aviltou de forma inconteste sua honra objetiva, impingindo-lhe danos extra patrimoniais, notadamente porque lhe foi atribuída a condição de descumpridor de suas obrigação e, portanto, pessoa não confiável e sem credibilidade para os negócios do dia a dia. Ademais, o autor foi questionado acerca de…

reparação do dano moral oriundo da relação trabalhista, considerando as garantias do texto constitucional. Primeiramente tinha caráter, punição física ao agressor, mas com o passar dos séculos esta concepção foi evoluída, passando a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros. Entretanto o dano que desde os códigos antigos e até mesmo no direito moderno era aceito e passível de reparação, era de natureza eminentemente material. A reparação do dano de ordem…