Danos Moral

Dano Moral “ricochete” no âmbito trabalhista. 1 – CONCEITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE A responsabilização civil decorrente de danos encontra em constante e crescente atualização para garantir, de forma cada vez mais ampla e irrestrita, a integral reparação devida ao patrimônio material e imaterial das vítimas de ato ilícito de terceiros. Ao longo deste processo de atualização, a doutrina francesa desenvolveu teoria sobre o que nomeou de dano “par ricochet”, expressão alusiva…

DANO MORAL O dano moral é aquele que uma pessoa sofre quando tem um de seus direitos da personalidade violados, ou seja, integridade física, psíquica, privacidade, intimidade, honra, imagem, dentre outros. Ao contrário do que muitos pensam, a dor, angústia, tristeza, desgosto, vergonha, humilhação, entre outros, são sentimentos que decorrem do dano, mas não são ele em si. A Pessoa Jurídica possui direito a indenização por dano moral? De acordo com as jurisprudências e doutrinas, o…

Direito ao Dano Moral Em decorrência desta situação, a Requerente experimentou situação constrangedora, angustiante, teve seu psicológico e sua moral abalados, face à indevida inscrição de seu nome do Cadastro de Inadimplentes, com reflexos prejudiciais, sendo suficiente a ensejar reparação por Danos Morais. É possível auferir do Documento expedido na consulta ao Serasa (Doc. 01), que a Requerente mesmo com condições financeiras justas e apertadas, não possui qualquer outra…

infra assinados, com escritório na Rua Av. Cel. Adauto Gomes Barbosa, nº 901, Poço, Maceió/AL, onde devem receber notificações/ citações/ intimações, vem, mui respeitosamente, perante V. Exª., propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Em face da C&A MODAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 45.242.914/0052-47, com endereço à Avenida Gustavo Paiva, nº 2990, CEP 57032-901, Loja Âncora C, Shopping Maceió, bairro de Mangabeiras, nesta…

Especial Cível da Comarca de Guarapuava – Estado do Paraná XXX, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação de repetição de indébito c/c Indenização por danos morais em desfavor de XXX, expondo para tanto as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. Síntese fática O Requerente, por um período aproximado de três anos, tem contratado junto à Requerida, uma prestação de serviço de…

DANO MORAL 11. A circunstância dessa inviabilidade de determinação objetiva, material, do prejuízo experimentado pela vítima, não circunstancial, mas essencial, é que qualifica impropriamente o dano como moral, a meu ver com o grave prejuízo de correlacionar com a moral o que com ela nada tem a ver. Para obviar os inconvenientes que disso resultam, em termos de imprecisão jurídica e arbítrio judicial, temos que desubjetivizar esses danos, construindo referenciais de natureza…

av. Cristo Rei, n. 10, centro, desta Comarca, onde poder receber intimaes, conforme procurao acostada, atravs do qual vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelncia, interpor AO DECLARATRIA DE REPETIO DE INDBITO CUMULADA COM REPARAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, Com fulcro no procedimento sumarssimo, previsto no artigo 3., inciso I, da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado 26 do FONAJE, e, ainda, com base na exegese dos artigos 6., incisos IV, VI, VIII e IX, 39, inciso III, 42, pargrafo nico,…

Torcedor-consumidor STJ analisará alegação de dano moral por erro de árbitro de futebol O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou à Justiça do Rio que remeta para análise do Superior o processo em que um torcedor do Atlético Mineiro pede indenização por danos morais em razão de erro de arbitragem que prejudicou seu time na Copa do Brasil, em 2007. O jogo, no Maracanã, acabou em 2 a 1 para o Botafogo e levou à desclassificação do clube mineiro. O autor da ação – que, além de…

residente na Avenida Mário METODIO, Santo AmaroD PURIFICAÇÃO, SANTOS/PE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado que a presente subscreve, conforme mandato de procuração anexo, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, decorrente de INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, na Lei nº 8.078/90, no…

COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE (Qualificação Completa), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor a presente ação. Em face de REQUERIDO (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos motivos passa a expor: DOS FATOS DO DANO MORAL Diante de todo o exposto, mostra-se patente à configuração dos danos morais sofridos pelo Requerente. A moral é…