Danos Morais Por Intervalo De Almoço

17 Questão 4 - Petição Inicial – Vínculo de emprego e consectárias legais, 18 Questão 5 - Petição Inicial – Medida de Urgência, 18 Questão 6 - Petição Inicial – Procedimento Sumaríssimo, 18 Questão 7 - Petição Inicial – Reversão da Justa Causa, Dano Moral e Horas Extras, 18 Questão 8 - Petição Inicial – Vínculo de Emprego / Enquadramento como Bancário, 19 Questão 9 - Petição Inicial – Responsabilidade Civil em virtude de Acidente do Trabalho, 20 Parte II – PETIÇÃO: ASPECTOS FORMAIS, 22…

reclamações irão diminuir a ponto de ser suportável pela empresa. São vários os motivos que levam a uma reclamação trabalhista e as demandas aumentam a cada dia, vão de uma simples correção na carteira de trabalho a uma robusta e complexa indenização por dano moral. As reclamações devem fazer parte do planejamento das empresas, pois já que não se pode eliminar totalmente, devemos criar mecanismos que ajudem as organizações à administrar seu passivo de maneira organizada. Os acidentes de…

Reclamante, em consequência, não fazia os recolhimentos previdenciários devidos, deixando-a à margem da Previdência Social. Como se não bastassem os fatos acima narrados, a Reclamante trabalhava de segunda à sexta-feira das 07:30às 21:00hs, sem intervalo para descanso, e aos sábados das 07:00 às 12:00hs, cumprindo uma jornada demasiadamente exaustiva. A Reclamante, durante 06 (seis) anos de trabalho, NUNCA gozou e sequer recebeu suas férias – com exceção daquela referente ao ano de…

trabalhar e ao ser demitido esteja em perfeito estado de saúde física e mental para o seu possível e viável retorno ao mercado de trabalho, sob pena de responder pelas indenizações previstas, decorrentes ou não de infortúnios acidentários ou mesmo de dano moral e perante a Justiça do Trabalho. Sabidamente contrato de trabalho é de natureza bilateral, sendo entendido como uma obrigação de índole laboral, que numa visão simplista e consolidada, tem seus contornos…

desde que compatível com sua condição pessoal. Cláusula 2ª - Do Horário O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, iniciando suas atividades as 8:00 horas da manhã e encerrando às 17:00 horas, com intervalo de duas hora para almoço, havendo expediente aos sábados e domingos, com uma folga quinzenal. Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente. Cláusula 3ª – Da Transferência O…

terceiros. 3. Percebia remuneração mensal no importe de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais) mensais. 4. O reclamante durante a contratualidade desempenhava a carga horária de segundas às sextas das 7h às 11h e das 12h às 17h, com o intervalo de 01h (uma) para almoço. 5. Apesar da suprajornada desenvolvida o reclamante não percebeu a remuneração das horas extras e seus reflexos legais. As horas deverão ser remuneradas de acordo com o dissídio coletivo da categoria profissional. 6.…

fazendo, pois, incidir todas as normas jurídicas e encargos rescisórios inerentes a este tipo de demissão. Dessa forma, destacamos que o reclamante nada recebeu em contraposto a sua demissão injustamente realizada. Não estamos aqui pleiteando dano moral, ou qualquer verba pecuniária não devida pelo reclamado, uma vez que o direito de demitir é potestativo ao empregador, apenas desejamos o pagamento das indenizações rescisórias legitimamente esperadas em uma demissão injusta. Dessa…

da Cunha Carneiro, 3º andar, sala 32, Bairro Centro, Criciúma - SC, onde recebe, regularmente, as intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: CAMARGO EMPEITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 11.169.595/0001-20, situada na Rua José Lagos Inácio, nº 01, Bairro Pedreiras, CEP 88820-000, Içara, onde deverá ser citado, o fazendo…

e/ou ignorem os procedimentos corretos de coleta de resíduos, os riscos à saúde associados ao manejo incorreto destes resíduos sólidos, e as doenças e fatores de riscos ambientais atrelados ao tipo de trabalho que desenvolvem o que resultam em sérios danos à saúde e a diminuição da força de trabalho. Diante deste cenário, esse Projeto de Extensão propõe a adoção de ações efetivas que visem contribuir para o enfrentamento desta situação e alteração deste cenário, através da oferta de…

de trabalho (Data admissão/demissão; função, remuneração e modalidade de dispensa) 5. Causa de Pedir (Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Danos Morais ...) DICA: Iniciar os tópicos com verbas remuneratórias e terminar com parcelas indenizatórias, desta forma = I. Equiparação salarial, II. Horas extras, III. Multa do art. 477, IV. Danos Morais, p.ex.) Dentro de CADA causa de pedir: TÓPICO a) Fato (resumi-lo em poucas linhas) e Inconformismo (demonstrar o embate) b) Direito…