Danos Morais Por Intervalo De Almoço

adaptação desde que compatível com sua condição pessoal. Cláusula 2ª - Do Horário O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, iniciando suas atividades as 8:00 horas da manhã e encerrando às 17:00 horas, com intervalo de uma hora para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos. Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente. Cláusula 3ª – Da Transferência O EMPREGADO está ciente e…

qualquer prejuízo que venha a lhe causar, mesmo no exercício normal de suas funções. 5ª - A jornada de trabalho a ser cumprida pelo (a) CONTRATADO será de: - 2ª as 5ª feiras: de _____ às _____ horas e as 6ª feiras: de _____ às _____ horas, com intervalo de __________ Horas para refeição, perfazendo um total semanal de 44 horas de trabalho, estando aí incluso as 4 (quatro) horas do dia de sábado. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria aconselha uma compensação da jornada de…

adaptação desde que compatível com sua condição pessoal. Cláusula 2ª - Do Horário O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, iniciando suas atividades as 8:00 horas da manhã e encerrando às 17:00 horas, com intervalo de uma hora para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos. Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente. Cláusula 3ª – Da Transferência O EMPREGADO está ciente…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CLÁUSULA II ------------------------------------------------- A prestação do serviço se dará de segunda a sexta, no horário de (.....)hs . Às (.....)hs., assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (um) hora para a realização de suas refeições. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CLÁSULA III…

ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal. CLÁUSULA II A prestação do serviço se dará de segunda a sexta, no horário de 8hs. Às 15hs., assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (um) hora para a realização de suas refeições. CLÁSULA III O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade,…

alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados. CLÁUSULA SÉTIMA - Das Disposições Especiais O Empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao Empregador, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos…

para atividade de natureza transitória. Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: Só poderá ser prorrogado uma vez, e no máximo para dois anos, se ultrapassar o prazo de dois anos o contrato passará a ser contrato por prazo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato. Rescisão: Art. 479 da CLT. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de…

CURSO DE DIREITO Lúcia de Fátima Vinhal Caland O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS NO BRASIL Palmas / TO 2013 LÚCIA DE FÁTIMA VINHAL CALAND O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, na área de concentração Direito do Trabalho, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em direito. Orientador: Prof. Esp. João Miguel Neto. Palmas / TO 2013

Atividades por sua natureza ou conveniência pública. Obs: causa transitória (máximo 60 dias). Art 71º- intervalo para repouso ou alimentação em qualquer trabalho contínuo superior a 6 horas: Mínimo 1 hora; Máximo 2 horas mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. § 1º- intervalo obrigatório de 15 minutos: Em trabalhos cuja duração fique entre 4 e 6 horas. § 2º- os intervalos para descanso não são computados na jornada de trabalho. § 3º- redução do…

desde que compatível com sua condição pessoal. Cláusula 2ª - Do Horário O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de (_______) horas diárias, iniciando suas atividades as (_______) horas da manhã e encerrando às (______) horas, com intervalo de uma hora para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos. Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente. Cláusula 3ª – Da Transferência O EMPREGADO está ciente e…