Danos Morais Por Construção De Barragens Barragens Trabalhos

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESUMO O presente trabalho tem como propósito analisar a questão da Responsabilidade Civil do Estado, ressaltando os princípios que regem o tema, bem como as teorias explicativas, suas características e particularidades. A responsabilidade civil do Estado pode ser conceituada como sendo a obrigação imposta por lei ao Estado de ressarcir os danos oriundos de suas atividades a terceiro prejudicado, uma vez que o termo Responsabilidade Civil…

05/12/2011 Nota Técnica que aponta claramente a inviabilidade do projeto do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte por Mary Lúcia Xavier Cohen, advogada, integra a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo e Comissão Justiça e Paz e da CNBB Norte 2. NOTA TÉCNICA COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE BELÉM- PA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AVALIAÇÃO 2.1. COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE E O SEU DISCURSO DE VANTAGENS ECONÔMICAS

Renováveis S.A. O RIMA é a síntese de uma investigação mais ampla - o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – produzido por exigência da legislação ambiental brasileira com o objetivo de avaliar o potencial de degradação do meio ambiente causado pela construção e operação de determinado empreendimento e, assim, orientar as licenças ambientais necessárias. A produção do EIA e respectivo RIMA é condição necessária para a obtenção da Licença Prévia (LP) junto ao Instituto Ambiental do…

DE SÃO PAULO CESP ADVOGADO : IGNALDO MACHADO VICTOR JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO DA PRODUÇÃO PESQUEIRA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NOTÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Não há falar, na espécie, no óbice contido na Súmula nº 7/STJ,…

hidrelétrica inteiramente brasileira e uma das maiores hidrelétricas do mundo. Sua construção faz parte dos investimentos do Governo Federal e é considerada a maior obra do PAC(Programa de Aceleração do Crescimento). Contudo, a polêmica em torno da construção da usina já dura mais de 20 anos e o projeto vem sendo alvo de intensos protestos e debates na região. Os impasses, desafios e resistências associados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, esbarram no…

Pesquisa identificam e analisam, de acordo com a sua especialidade, graves problemas e sérias lacunas no EIA de Belo Monte. ________________________________________________ Organizado por Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães Santos e Francisco del Moral Hernandez Belém, 29 de setembro de 2009 PAINEL DE ESPECIALISTAS A UTORES Henri ACSELRAD IPPUR - UFRJ. Prédio da Reitoria, sala 543 Cidade Universitária Ilha do Fundão 21910-240 - Rio de Janeiro, RJ – Brasil Diana ANTONAZ…

Pesquisa identificam e analisam, de acordo com a sua especialidade, graves problemas e sérias lacunas no EIA de Belo Monte. ________________________________________________ Organizado por Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães Santos e Francisco del Moral Hernandez Belém, 29 de outubro de 2009 PAINEL DE ESPECIALISTAS A UTORES Henri ACSELRAD IPPUR - UFRJ. Prédio da Reitoria, sala 543 Cidade Universitária Ilha do Fundão 21910-240 - Rio de Janeiro, RJ – Brasil Doutor em…

AMARAL ÉRYTA KARL RENAN BRAGA TRABALHO DE FUNDAMENTOS SOCIOANTROPOLÓGICOS DO DIREITO GLOBALIZAÇÃO E JUSTIÇA – SOCIAL E AMBIENTAL CURITIBA 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALESSANDRA MEIKO BIANCA BOGER BRUNA GOMES DAYANE AMARAL ÉRYTA KARL RENAN BRAGA TRABALHO DE FUNDAMENTOS SOCIOANTROPOLÓGICOS DO DIREITO GLOBALIZAÇÃO E JUTIÇA – SOCIAL E AMBENTAL Trabalho apresentado à disciplina…

CIÊNCIAS SOCIAIS, RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTE. Título: Desafio Profissional “A empresa L&Construção deseja adotar práticas sustentáveis para valorizar sua marca, aumentar os lucros e manter sua competitividade no mercado” Tutora: CINTIA REGINA DE OLIVEIRA Lucélia/SP 04 de Novembro de 2.014. PASSO 1 OS IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL AO MEIO AMBIENTE Reconhecidamente, o setor da construção civil tem papel fundamental no desenvolvimento do país, e desta forma se torna…

DIOCESE DE CABINDA INSTITUTO MÉDIO POLITÉCNICO JOÃO PAULO II I.M.P.J.P.II AREA DE FORMAÇÃO RETEP TRABALHO INVESTIGATIVO DE FORMAÇÃO DE ATITUDES INTEGRADORAS F. A. I Classe: 11ª Turma: D Período: Vespertino Grupo: II Curso: Informática Docente: Teresa Morais Cabinda aos 22 de April de 2014 Lista dos integrantes do II Grupo Nº Nome Percentagem Nº 10 Domingos Simba Miguel 100% Nº 11 Garcia José Tomas 100% Nº 12 Helder Belarmino Barros