Danos Morais Por Cobrança Já Paga Nome No Serasa

processo, vem com o devido respeito e acatamento, perante V.ª Exª., com fulcro especialmente nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº 8.078/90 e arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47 com sede na rua Flórida, nº 1970, Cidade Monções, São Paulo – SP, CEP 04.565-001, estabelecida nesta cidade…

todo o respeito e acatamento ante Vossa Excelência, para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O Autor foi realizar uma compra a crédito quando o atendente da loja lhe informou que seu nome possuía restrição de crédito; assim, ficou muito mal e questionou sobre essa restrição. Abalado e…

Pará CEP 67.020-220, vem por sua procuradora judicial que a esta subscreve com poderes em anexo com fulcro nos arts. 159, do Código Civil e 282 e seguintes do Código Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR contra CARTÃO CREDICARD VISA PLUS, pessoa jurídica de direito privado representada através do Banco CITIBANK S/A com endereço a Av. Francisco Matarazo n. 1.400-Torre Milano 17º. Andar Bairro Barra Funda,…

e procurador infra-assinado, (instrumento procuração incluso), com Escritório na Praça Padre João Alvares nº 185 – Centro – Itaquaquecetuba/SP, - CEP 08570-050, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.207.996/0001-50, com estabelecimento na Alameda Santos nº 1420 – 9º Andar – Bairro…

CONTESTAÇÃO à “ação de indenização por danos morais e materiaisindenizatóriaação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e antecipação de tutelaindenizatória cumulada com pedido de desconstituição de dívida e pedido liminarordinária” que lhe move Gecilda Reinick PRISCILA FERNANDA SMANIOTTOTARCIANO ALVES DE OLIVEIRAVera Lúcia Silveira CorreaAdemar da Silva, já qualificadaoao, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: DOS

CDC - INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO SUMÁRIO - POSSIBILIDADE. DANO MORAL NAO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aplicam-se as regras contidas no CDC quando a Pessoa Jurídica é configurada como consumidora , o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. 3. Dissabores e transtornos da vida moderna não são circunstâncias aptas a engendrar indenização por danos morais. (TJ-SE - AC: 2012201516 SE , Relator: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à Ação Cominatória Cumulada com Ação de Reparação de Danos com pedido de antecipação de tutela, proposta por Mariane Veloso Saraiva, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Postula a autora perante este MD Juízo a condenação das empresas requeridas ao pagamento de uma indenização por danos morais e materiais, alegando em suma, que realizou a compra do veículo modelo Ford Fiesta SE 1.6…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS FULANO DE TAL, qualificação, vem à ilustre presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor de OI, pessoa jurídica de direito privado, , estabelecida na rua ..., representada por quem de direito, consubstanciada nas razões fáticas e jurídicas abaixo explanadas.…

por danos Morais em face a TELECOM S/A, tendo em vista a manutenção da negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, pelo período de quase um ano após a quitação dos débitos existentes. Em sua defesa a Apelante confirmou que manteve o nome do Apelado inscrito indevidamente nos órgão de proteção ao crédito, devido a um erro interno. Ainda, alegou que o Apelado possuía outras restrições em seu nome, fato pelo qual descaracterizaria o dano…

credor possui o prazo de cinco dias para requerer a exclusão do nome do devedor dos cadastros de restrição ao crédito, como o SPC e o SERASA, sob pena de responder por dano moral. Conforme já abordado no nosso blog aqui, a inscrição indevida no rol de inadimplentes gera dano moral “in re ipsa”, ou seja, aquele dano presumido, em que não há a necessidade de demonstrar a ocorrência do dano, apenas do fato. Entretanto, não há dano moral quando, em regra, a inscrição é devida, em outras…