Danos Morais Pintor

sobre partes separadas do corpo, morto. Direito à integridade intelectual: 1) direito à liberdade de pensamento; 2) direito pessoal do autor científico; 3) direito pessoal do autor artístico; 4) direito pessoal do inventor. Direito à integridade moral: 1) direito à liberdade civil, política e religiosa; 2) direito à honra; 3) direito à honorificência; 4) direito ao recato; 5) direito ao segredo pessoal, doméstico e profissional; 6) direito à imagem; 7) direito à identidade pessoal,…

que o Estado promova a execução forçada da obrigação, segundo a legislação processual aplicável. A ação é mais do que a pretensão, pois além de exigir o cumprimento da obrigação ele pode postular a condenação do devedor para indenizar as perdas e danos. A lei pode prever hipóteses de execuções específicas que se aproximam daquilo que o devedor deveria fazer e não fez que permite ao juiz determinar medidas equivalentes ao resultado prático do cumprimento da obrigação, tais como busca e apreensão

muitas vezes se torna transparente sendo possível ver em alguns quadros, os traços originais. Através do vestido de uma mulher aparece uma árvore. A figura de uma criança dá lugar a um cachorro. Um grande barco não está mais em mar aberto porque o pintor se arrependeu, mudou de idéia. Dimensões tão contrastantes quanto o espaço cósmico, o vale de um rio entre montanhas, um cemitério indígena, um grão de pólen fossilizado, um átomo, permitem a reconstituição da história do universo e a…

da obrigação. A prestação é a conduta que o devedor deve realizar (dar, fazer ou não fazer). O Objeto da prestação é o: dar o quê? O Fazer o quê? Ou não fazer o quê? Este objeto da prestação tem que ser: Lícito: Não pode contrariar a lei, a moral e os bons costumes, Determinada ou determinável, ao menos, pelo gênero e quantidade. Possível – Física (Ex:. Não pode oferecer um remédio que não existe mais, tem que existir) ou juridicamente possível. Patrimonial - Tem que ter…

profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio.Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda…

GUADALAJARA Por: Joseane Santos, Ulisses Ferreira, Gerson Ramos, Giovanne Morais e Jonathas Carvalho ORIGEM E HISTORIA  Guadalajara é uma cidade do México, capital do estado de Jalisco. Localiza-se num planalto, se situando a mais de 1 500 metros de altitude.  Foi fundada em 1542, com o mesmo nome da cidade espanhola onde havia nascido Nuño de Guzmán, um dos mais importantes líderes espanhóis da conquista do México.  A população de Guadajara é de 1 646 183 habitantes,…

– CARÁTER. Refere-se a índole de uma pessoa. Ainda: parte da filosofia que estuda as ações humanas (a moralidade delas). Se são BOAS ou MÁS. MORAL: Também parte do pressuposto do caráter e origina a ética. Moral universal: existe? A moral é algo que varia de acordo com a cultura, mas não podemos negar que cada local tem seu padrão de moral (uma mini moral universal) – as atitudes estabelecidas como corretas ou não. Ou seja, não existe! SOCIEDADE: Agrupamento humano com um objetivo…

sucessivo do vínculo jurídico (responsabilidade); se pagar é pagamento. Soluti retentio – direito de retenção; não posso pedir o repititio indebiti (repetição indébito) – não posso pedir de volta o pagamento, credor tem o direito de retê-lo. Moral: ato de mera liberalidade; não tem Devedor, Credor, prestação, vínculo jurídico. Surte um único efeito jurídico: o direito de retenção - se pagar é pagamento. Quanto ao objeto: Dar: devedor tem que entregar alguma coisa ao credor.…

Cantabria, Espanha. A idealização dessa instituição teve como mentor o jesuíta Tomaz Gómez Carral, que propunha um seminário para os pobres; estava convencido de que a maior necessidade da sociedade espanhola naquele período consistia em uma reforma moral, promovida pela conservação das vocações sacerdotais – Ao concluir sua formação o sacerdote munido de sabedoria e esperança traria à sua Igreja e ao seu povo muitos dias de glória. Essa preocupação do padre jesuíta para com a sua…

dado com o advento da Constituição Federal de 1988, que expressamente a eles se refere no art. 5º, X, nestes termos: “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Tem-se afirmado que os direitos da personalidade constituem herança da Revolução Francesa, que pregava os lemas liberdade, igualdade e fraternidade. A evolução dos direitos fundamentais, desse modo,…