Danos Morais No Adultério

encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava embriagado; c) O Banco responde porque o fato foi…

combatida (no Estado de São Paulo). O procedimento adotado é o do agravo de instrumento (arts. 524 a 527 do CÓDIGO PROCESSO PENAL) e é possível juízo de retratação. O efeito é devolutivo, mas o relator pode determinar que, em caso de possibilidade de dano irreparável, o recurso tenha também efeito suspensivo. É uma espécie de recurso, conhecido muitas vezes como reclamação. Somente pode ser utilizado para suprir a falta de outros recursos que não possuírem previsão legal…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO SANTARÉM-PARÁ 2010 EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário…

| | |V. A gravação telefônica feita pelo marido que suspeita de traição da esposa pode ser admitida | | |como prova em processo de reparação por danos morais, ainda que esta gravação tenha sido feita sem | | |autorização judicial, pois decorre o direito do marido da quebra do dever do casamento de respeito | | |e consideração mútuos praticado pela

no conjunto de normas e princípios que disciplinam ou regulam o conjunto familiar, nele integrado a união estável e duradoura de duas pessoas de sexo diferente [...]” (RIZZARDO, 2005, p. 2) 05.018 “O direito de família possui forte conteúdo moral e ético.” (VENOSA, 2003, p.16) 05.019 "Os chamados direitos de família constituem na verdade um complexo de direitos e deveres, como o pátrio poder ou poder familiar. O direito de família está centrado nos deveres, enquanto nos…

pelo governo português e lá já existiam códigos e legislações que previam comportamentos reprovados socialmente. Luiza Nagib Eluf exemplifica tal fato “A lei portuguesa admitia que um homem matasse a sua mulher e seu amante, se surpreendidos em adultério. O mesmo não valia para a mulher traída” (2007; pg 164). Vale notar ainda que a maioria dos casos de crimes passionais ocorridos no país é influenciada pela questão da desobediência da vítima, que não aceita ser dominada pelo agente,…

personalidade" -por exemplo, o direito à integridade do corpo, o direito ao nome, o direito à privacidade etc. Prevê perdas e danos em caso de ameaças ou lesões a esses direitos, também válidos para pessoas jurídicas. Proíbe, por exemplo, todos os atos de disposição do corpo mediante pagamentos que reduzam a integridade física do indivíduo ou que contrariem os bons costumes o moral ou a decência, tal como a comercialização de órgãos. | | | MAIORIDADE CIVIL A pessoa alcança a sua…

antiguidade, como o de Hamurábi, o de Manu, o de Sólon e a Lei das XVII tábuas. O direito antigo, segundo H. Summer Maine, não se diferenciava, na essência, a mescla de prescrições civis, religiosas e morais. Somente em tempos mais avançados de civilização é que se começa a distinguir o direito da moral e a religião do direito. MESOPOTÂMIA e EGITO A Mesopotâmia foi onde surgiram as primeiras cidades, após um lento processo de destribalização que se estendeu pela maior parte do…

Crimes de dano: a conduta do agente gera uma efetiva lesão ao bem ou interesse protegido (ex.: vida, no homicídio; integridade física, na lesão corporal; honra, na injúria etc.). - Crimes de perigo: a conduta do agente cria uma “probabilidade de dano” ao bem jurídico, colocando-o em uma situação de risco. No que se refere ao dolo, basta que o agente tenha a intenção de expor à vítima a tal situação de perigo. São, em geral, de natureza subsidiária, sendo absorvidos pelos crimes de…

pena para o delito deve ser equivalente ao dano causado, na mesma medida e proporção. Ex.: • Quem furar o olho de alguém, também sofrerá o mesmo dano. • O construtor que construir uma casa e ela cair causando a morte de seu dono deverá ele também ser morto. • Se causar a morte do filho do dono da casa, matarão também o filho do construtor. • Dá-se especial importância aos temas : Falso Testemunho, roubo e Receptação, Estupro, Família, Divórcio, Adultério, Adoção, Herança, Processo,…