Danos Morais No Adultério

de suas penas, como a pena de morte, as torturas e os meios mais apropriados para prevenir a criminalidade. O capítulo II justifica o direito de punir na visão de Beccaria, e se inicia com a declaração de que a moral política, aquela que resulta do consenso social e que difere da moral religiosa e da lei natural, não oferece à sociedade nenhuma vantagem durável se não estiver baseada em sentimentos internos do ser humano. Qualquer lei não fundada nessa disposição interna encontrará resistência,

sob o pretexto do adultério, o assassinato de mulheres era legítimo antes da República. Koerner mostra que a relação sexual da mulher, fora do casamento, constituía adultério – o que pelo livro V das Ordenações Filipinas, permitia que o marido matasse a ambos. O Código Criminal de 1830 atenuava o homicídio praticado pelo marido quando houvesse adultério. Observe-se que, se o marido mantivesse relação constante com outra mulher, esta situação constituía concubinato e não adultério.…

pré-escolas e escolas e isso acontece em todas as classes sociais. A escola acabou se tornando uma das instituições sociais de maior importância em mediar esta relação entre indivíduo e sociedade caracterizando a transmissão cultural, de valores morais, de comportamento e socialização, é uma instituição que trabalha a serviço da sociedade ocupando grande parte da vida de seus alunos e cada vez mais substituindo as famílias em ensinamentos como: orientação sexual, profissional, valores e ideais,

especificidades do uso da internet. Contudo, essa facilidade de acesso, produção e envio de dados na rede mundial de computadores, oferece a alguns usuários a oportunidade de usar a internet para cometer crimes, como por exemplo, a pedofilia, extorsão, adultério, fraudes financeiras, grampo, falsificação de documentos etc. Como não há uma legislação específica para coibir esses atos, eles se tornam ainda mais frequentes. http://www.drjonatas.com.br/crimes-digital.php, acessado em…

invenção do círculo com 360 graus e a hora de 60 minutos, sábios conhecedores de astronomia. Nesta linda histórica, podemos apontar que o povo hebreu marca significativamente a cultura ocidental. São eles responsáveis pela construção da “imagem moral do ocidente”, depois assimilada e transformada pelo Cristianismo. Os hebreus eram em sua maioria pastores que também começaram a desenvolver códigos estabelecendo direitos e obrigações coletivas. Estes códigos passaram a diferenciar quem pertencia

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO 1. A REPARAÇÃO DOS BENS EXTRAPATRIMONIAIS 1.1 Evolução Histórica A primeira idéia que se tem conhecimento acerca do dano e sua reparação deu-se no Código de Hamurabi (rei da Babilônia, 1795-1750 a.c). Assim, o axioma “olho por olho, dente por dente” nada mais era que uma forma de reparação do dano. As ofensas pessoais eram reparadas na mesma classe social, através de ofensas idênticas. Este Código ainda incluía a teoria

encontramos mais na época da vingança privada. Não poderia o Estado, que através de seu ordenamento jurídico proíbe o homicídio, desrespeitar tal preceito e incidir a pena de morte. São de diversos argumentos. Uns de ordem moral, outros de ordem prático e social. Do ponto de vista moral, defendem que a justiça humana não pode tomar para si as prerrogativas inerentes à Onipotência Divina, escolhendo quem deve ou não morrer. O curso normal da vida é traçado por um Ser Supremo que define…

e a pessoa”. P.46. Tipo de apelo: Prometendo segurança “Já dissemos em que consiste essa verdade: direito é a condição da existência moral da pessoa, e mantê-lo é defender a sua própria existência moral”. P.44. Tipo de apelo: Vaidade Pessoal 3.0 Outros materiais da construção retórica de Ihering 3.1 A linguagem Jurídica de Ihering a) Vocábulos Jurídicos: ADULTÉRIO: é o ato no qual um homem ou uma mulher, legalmente casados, violam a fidelidade conjugal. AGIOTAGEM: termo comercial empregado para

duas opções: ou se sujeitava à autoridade paterna ou, após o casamento, à autoridade marital. No campo penal, como observado por Engels, condutas praticadas por ela que eram punidas severamente, muitas vezes eram honrosas para os homens, como o adultério. Com a figura do divórcio, em razão da ausência de convivência por exemplo, a mulher ganha mais autonomia. Aos poucos vai conquistando espaço no lar, sendo responsável pela manutenção da família. Para os romanos era obrigatório…

A morte do agente como causa de extinção da punibilidade é corolário do art. 5º, XLV, da CF/88, que consagra o princípio da pessoalidade da sanção penal, dispondo que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”. Sobre o princípio da pessoalidade da sanção penal, também conhecido como princípio