Danos Morais No Adultério

recíproca (art. 1566,I do CC/2002), a autora irá se socorrer destes institutos para se divorciar. DO DANO MORAL Resta claro que a conduta do réu gerou uma grande lesão ao direito da personalidade da autora. Do mesmo modo, trouxe enorme humilhação a sua honra e fama, caracterizando um clássico caso de dano moral, devendo ser devidamente reparado Nas palavras de PONTES DE MIRANDA “nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida”, O homem possuindo esta esfera ética…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Artigos 9setembro2009 ANÁLISE DE CASOS A responsabilidade civil e os danos indenizáveis Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite A reposponsabilidade civil foi introduzida, no Brasil, por José de Aguiar Dias o qual asseverava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. A responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma…

pois exige uma abstenção de conduta, enquanto os demais deveres requerem comportamentos positivos. A infração a esse dever, imposto a ambos os cônjuges, configura o adultério, indicando a falência da moral familiar, além de agravar a honra do outro cônjuge. Se extrapolar a normalidade genérica, pode ensejar indenização por dano moral. O dever em apreço inspira-se na ideia da comunhão plena de vida entre os cônjuges, que resume todo o conteúdo da relação patrimonial. Impõe a exclusividade…

Capital é uma sentença aplicada pelo poder judiciário de alguns países às pessoas condenadas pela prática de um crime. Historicamente, era utilizada para punir crimes como assassinato, estupro, espionagem (em casos de guerra) e até adultério. Vai de encontro aos aspectos morais por ferir e desrespeitar o direito a vida. (estão envolvidas questões de princípios, religiosidade, etc.) Métodos de Execução Injeção letal (via intravenosa) Fuzilamento Estrangulamento Câmara de gás…

o roubo da mulher não era um crime porém ocorreram muitos litígios baseados nele se o homem emprestava sua mulher gozava do prestígio de um doador de presentes mas se outro homem usurpasse direitos sexuais sobre sua mulher sem permissão isso era adultério e uma ofensa á personalidade do marido, ele poderia tentar matar o ladrão da mulher, mas se fosse morto seu assassinato tinha de ser vingado mais cedo ou mais tarde o costume do esquimó que o assassino casasse com a viúva da sua vítima…

qual seja a felicidade reciproca (Art.1566,I CC) a autora se socorrer deste instituto para lograr êxito em sua solicitação de divorcio. DO DANO MORAL Resta, claro, que a conduta do réu, gerou uma grande lesão no direito da personalidade da autora. Do mesmo modo, trouxe uma enorme humilhação e ofensa a sua honra e fama, caracterizando um clássico caso de dano moral, devendo ser o mesmo ser reparado. DOS PEDIDOS Ante ao exposto, vem requer a Vossa Excelência que seja concedida a TUTELA…

dos fracos. Com escrita cuneiforme, código do talião – olho por olho, dente por dente – pena proporcional ao dano causal. 1792-1750 a.C. Idéia de Justiça A mulher tinha algumas autonomia em arelação ao marido O divórcio era decisão do tribunal podia favorecer a qualquer dos cônjuges O repudio da mulher só podia acontecer nos termos da lei e acarretava indenização pecuniária. O adultério era crime (exceto se o marido perdoasse) Filho que renegasse o pai tinha a mão cortada ou era…

dever de indenizar, posto que não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e 187 do CC e conforme entendimento do art. 927, também do CC. Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. No caso, portanto, importa saber se Alexandre violou algum dever jurídico em relação a Joaquim. E a resposta é negativa porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em…

ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,…

MARCIUS WAGNER ANTÔNIO DA FONSECA E OUTRO(S) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADULTÉRIO. AÇÃO AJUIZADA PELO MARIDO TRAÍDO EM FACE DO CÚMPLICE DA EX-ESPOSA. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA. 1. O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e não há no ordenamento jurídico pátrio norma de…