Danos Morais Nas Relações Conjugais

relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência, primeiramente, da nossa…

compreender a aplicabilidade e responsabilidade em cada caso específico, uma vez que muito se têm voltado à atenção aos aspectos pessoais, com a preocupação primordial de reconhecer à família a condição de locus privilegiado para o desenvolvimento de relações interpessoais mais justas, por meio do desenvolvimento de seres humanos (sujeitos de direito) mais completos e psiquicamente melhor estruturados. Assim, o instituto da guarda compartilhada aparece como opção a esta…

A mulher sob o casamento. Fidelidade e débito conjugal: uma abordagem jus-histórica 26/11/2009 | Autor: Andrea Almeida Campos Nuptiae sunt conjunction maris et feminae et consortium omnis vitae; divini et humani juris comunicatio. Modestino apud Digesto [01]. A vida humana não cabe no ordenamento jurídico. Ela se esparrama, irrompe sulcos, desafoga-se em enchente e transborda sobre si mesma. Inventa novos planos e abismos com a sua força liquefeita para ser novamente…

1. TEMA Débito Conjugal 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Débito Conjugal: direitos e deveres dos cônjuges. 3. PROBLEMA Será que com a modernidade os cônjuges tem cumprido com os direitos e deveres gerados para ambos, em primórdio o dever de coabitação? 4. HIPÓTESES DE ESTUDO 4.1- Hipótese básica Em nossa sociedade, apesar dos ataques sofridos, resiste a importância e interesse na disciplina da vida em comum

condutas mais ofensivas aos bens jurídicos mais importantes devem ser tuteladas pelo Direito Penal. Assim, hoje, o adultério é uma questão afeta apenas ao Direito de Família. Pelo código civil de 1916 no seu artigo 233, o marido é o chefe da sociedade conjugal, ficando para a mulher a condição de colaboradora no âmbito familiar, já pelo atual código civil brasileiro de 2002 no seu artigo. 1.565Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente condição de consortes, companheiros e…

Este trabalho tem como objetivo tratar da responsabilidade civil no âmbito das relações amorosas e a possibilidade de indenização por dano moral, identificando os motivos causadores capazes de gerar tais resultados danosos, especificamente será abordado, sobre a responsabilidade civil e seus pressupostos, a responsabilidade objetiva e subjetiva bem como a obrigação de reparar o dano, juntamente com a reparação do dano moral e sua quantificação em seus aspectos gerais. A princípio, toda…

EXTRAJUDICIAL Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Mas com o aumento da população, o número de casamentos cresceu vertiginosamente e, como consequência disto, cresceu o número de separações e divórcios. Não é aceitável que em pleno século XXI os cônjuges se obriguem a permanecer casados por questões meramente morais, religiosos ou…

família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. É portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas…

o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao longo do estudo apresentado observar-se-á que as relações parentais devem ser passiveis de reparação, com a perspectiva de acarretar mudanças de valores nas posturas sociais. Assim, um considerável passo para chegar ao reconhecimento do dever indenização decorrente do Direito de Família foi à consideração, em poucas hipóteses do direito de indenização do dano material por violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. O tema não…

sua dignidade e honorabilidade perante o corpo social (p.233). O Direito de Família, em conseqüência à evolução do conceito de família, vem retratando a valorização da afetividade nas relações entre os familiares. Muitas vezes, é penosa e angustiante a busca pelo judiciário, a fim de buscar soluções para relações deterioradas, carregadas de mágoas e desentendimentos entre pais, mães e filhos. Um processo judicial é via utilizada quando não foi possível a solução consensual entre as partes, isto