Danos Morais Nas Redes Sociais

Patrimônio Direitos patrimoniais- projeção econômica da personalidade Dano patrimonial Direitos da Personalidade Direitos que desencadeiam correlatos deveres, e afetam a personalidade das pessoas Direitos próprios da personalidade ou personalíssimos Contidos no artigo 5º da Constituição Federal de 88 e entre os artigos 11 e 21 do Código Civil de 2002 Não possuem conteúdo econômico Esses direitos, quando violados despertam danos morais. Art. 5º CF – Todos são iguais perante a…

Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral trabalhista Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral, contra empregador, anteriormente de competência da Vara Cível e agora de competência da justiça do trabalho. Indique aos amigos Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara de Belo Horizonte. JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, desempregado, portador do CPF número 0000, residente e domiciliado à…

1 TEMA Este Pré-projeto tem como proposta discutir a temática "Os pressupostos causadores do assédio moral". O interesse em tratar este tema partiu da experiência que obtive ao longo de 15 anos trabalhando em instituições privadas, no qual constatei que o tipo de cultura implantada numa organização, acaba refletindo na forma como as relações são estabelecidas e conduzidas, ou seja, se essas relações não corresponderem à tendência do mercado globalizado, o que se vê é o desgaste…

residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, cep: xxxxxxxxxxxx, na cidade xxxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NET RIO LTDA, CNPJ 28029775001-09, IE82678850, sediada na Rua Vilhena de Moraes, n. 380. Barra da Tijuca, cep: 22793149. Rio de Janeiro – RJ, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS…

Á Luciana de Ávila Leite PARECER JURÍDICO Da Dignidade da Pessoa Humana. Do Dano Moral. Do Dano Material. Do direito de Imagem. Da Ofensa á honra e ao decoro Profissional. Da Violação da Intimidade e da Preservação. Em relação aos Custos e Despesas Processuais. Da indenização. Trata-se de uma orientação jurídica com o fim de apontar a caracterização do dano moral e material dos fatos narrados pela autora. É o relatório. DO RELATÓRIO DO DIREITO Em relação ao direito a…

TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL Introdução Neste trabalho veremos o que configura,como ocorre e é tratado o assédio moral no ambiente de trabalho, suas semelhanças e diferenças com o Bullying e o Mobbing. Veremos também quais as causas que motivam o agressora praticar tais atos e quais as consequências que esses abusos trazem para quem os sofrem. Como visto na reportagem a cima, O assédio moral, também chamado…

com todo o acatamento devido propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ...., nº ...., bairro ...., na Comarca de .... Estado do ...., em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: NATUREZA DA CAUSA 1. Trata-se de ação indenizatória interposta por haver a requerida ocasionado grandes prejuízos ao crédito e à moral da autora. Cumpre esclarecer serem tais prejuízos ocasionados à margem…

(qualificação), regularmente constituído conforme instrumento de mandato em anexo (doc.01), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do XXXXXXXXCARD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, n° XX, XXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX; e da…

mental. Deveriam ocorrer análises cientifica da incapacidade do agente aceitar as normas morais necessárias á adaptação social. (COHEN, 1999). Quais das justificativas a seguir fazem parte deste Esquema para organizar a avaliação do risco da violência (Mac Arthur Risk Assessment Study ) (MELTON et AL., 1997): I. Fatores de predisposição, Fatores de historia pessoal e familiar, Fatores de contexto social, Fatores clínicos e ambulatoriais. II. Fatores de predisposição, Fatores…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: respostas dadas pelo Poder Legislativo Federal DOUGLAS DUTRA Florianópolis/Santa Catarina 2012 DOUGLAS DUTRA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: respostas dadas pelo Poder Legislativo Federal Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial