Danos Morais Nas Redes Sociais

Núcleo de Justiça Terapêutica privilegia o trabalho em rede fugindo do modelo de intervenção em clinica e o respeito à autonomia das instituiçoes parceiras. A Resolução 13/2007 (CEARÁ, 2007) define as seguintes atribuições ao Núcleo: I – A proposição de convênios e parcerias diversas com o objetivo de possibilitar o acesso às diferentes modalidades de tratamento, recuperação e reinserção social; II - ações de apoio e redução de danos frente à pessoa em uso indevido ou dependente e seus

20/08/2014 Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Tema 3 - As redes de proteção e o Serviço Social Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Inicialmente • Discutir sobre a rede de proteção implica em reconhecer a importância da Política Pública de Assistência Social e conhecer os conceitos por ela oferecidos e ainda, o papel que cada um desenvolve no atendimento, defesa e proteção das crianças e adolescentes. As Redes de Proteção • Conjunto de ações integradas…

É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que os danos possam ser reconhecidos automaticamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação separada. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o município do Rio de Janeiro pagasse cumulação dos danos moral e estético no valor de R$ 300…

INTRODUÇÃO CONCEITO DANO MORAL Para o professor Roberto Brebbia, é uma espécie de agravo constituída pela violação de algum dos direitos inerentes à personalidade. Nesse diapasão, preleciona Yussef Said Cahali, Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física dor-sensação ou a dor moral dor-sentimento, de causa imaterial. Leciona ainda, Carmen Garcia Mendieta, é o que sofre alguém em seus…

CPF/MF sob n° XXX, residente e domiciliado no XXXXXXX, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - FIDC NPL1 - RECOVERY DO BRASIL, e quem mais faça parte de sua rede de cobrança, pessoa jurídica de direito privado, sediada Av. Paulista, 1499, 19º Andar - Sala 1, Bela Vista, CEP 01.311-200, São Paulo, SP - Telefone: 08000…

Constituição Federal de 1988, artigos 186 e 927 do Código Civil e 275 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO Y, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua... , na pessoa do seu representante legal (CPC, art. 12, I), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DA JUSTIÇA…

indissociáveis e há um tipo de violência que choca menos, a que é praticada contra a ética e a moral e essa rompe com os tecidos sociais. Sendo o crime, um ato de violência contra a humanidade, assim deve ser tratado, ou não se caminha em direção à convivência pacífica que não é utopia. Porém a violência contra a ética e contra a moral ocupa papel secundário nas preocupações dos gestores da sociedade e isso, tem reflexos sociais e psicológicos que merecem profunda reflexão e ações…

valendo-se da tecnologia do ARPAnet, a National Science Foundation (NSF) gerou uma verdadeira rede de computadores entre universidades, agências governamentais e institutos de pesquisa. No entanto, somente em 1993, em virtude do desenvolvimento tecnológico de informática, iniciou-se a comunicação entre diversos computadores, em diferentes locais, através de uma linha telefônica comum, criando-se, assim, a rede internacional de comunicações, via computador, denominada Internet. 3 …

Assédio moral nas relações de trabalho: noções conceituais e perspectivas Leonardo Ayres Santiago Resumo: Trata-se de artigo que busca trazer mais subsídios para a divulgação do tema “assédio moral nas relações de trabalho”, procurando delimitá-lo, seja no tempo, seja conceitualmente, bem como trazer soluções, seja de forma preventiva, seja de forma a ressarcir o ofendido. Palavras-Chave: Assédio moral. Mobbing. Relações laborais. Fundamentos jurídicos. Meio ambiente de trabalho.…

à vida, à integridade física, ao corpo, à imagem e à voz; direitos psíquicos, relativos a componentes interiores e próprios da personalidade humana, como os direitos à liberdade, à intimidade, à integridade psíquica e ao segredo; além dos direitos morais, referentes a atributos valorativos da 11 pessoa na sociedade, como os direitos à identidade, à honra, ao respeito e às criações intelectuais. Os objetivos desse estudo é caracterizar o problema pela divulgação indevida de dados e…