Danos Morais Nas Redes Sociais

extrapole e seu dever de informar e ofenda garantias constitucionais, colocando em risco a privacidade, a imagem, a honra, a vida privada e a dignidade dos cidadãos. Palavras-chave: Princípios constitucionais. Liberdade de imprensa. Conflito. Censura. Moral. ABSTRACT The present work analyses the possible conflict that can exist between the rights assured by the Brazilian Federal Constitution. It searches for the less drastic way to solve this conflict through concrete cases analysis.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS, JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, professor da rede estadual de ensino, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente na Qd. 207 S, Al. 1, Lote 01, em Palmas, Tocantins, vem, na pessoa de seu Advogado, qualificado no instrumento de mandato anexo, mover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de IGEPREV -…

Assédio Moral Universidade Braz Cubas Mogi das Cruzes Abril de 2014 Cássia Rocha Ramos RGM: 273248 Assédio Moral Trabalho solicitado pela disciplina de Formação Geral ministrado pela professora Fernanda de Carvalho. Universidade Braz Cubas Mogi das Cruzes Abril de 2014GlO GLOBO O GLOBO ECONOMIA Walmart é condenado em R$ 22,3 milhões por assédio moral Decisão proíbe o

Estado. Como segue o seguinte artigo: Art. 5o; para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a…

FOTO PUBLlCADAS EM REDE SOCIAL PROV CAM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Por un nimidade, a Segunda Turma do ribunal Superior do Trabalho egou provimento a agravo de a enfermeira da Unidade de T atamento Intensivo (UTI) do P ontolinda Ltda., em Olinda (P ), demitida por justa causa após ostar, numa rede social da inte et, fotos da equipe de trabalho ti adas durante o expediente. Na ção trabalhista, a enfermeira p dia a descaracterização da just causa e o pagamento de dano m ral pelo…

A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DANO MORAL Amanda Greff Barreto* Daniel Delfino Cristovam** Fillipe Matos* Gabriella Bruno* Isabela Bergamasco* Mônica Turossi* RESUMO O Instituto do Dano Moral surgiu no ordenamento jurídico de forma tímida e nos dias atuais ele abarrota nossos Tribunais em todas as instâncias. Considerando que o dano moral vem sofrendo modificações tanto em sua interpretação quanto em sua previsão legal, a doutrina vem traçando parâmetros mais científicos, tendo em vista

2.1.1 Como se manifesta ? 5 2.1.2 As manifestações do assédio segundo o sexo: 6 3.1 Ocorre apenas entre superiores e subordinados ? 8 9.1 Pode ocorrer a inversão do ônus da prova ? 17 RESUMO O assédio moral constitui um dos temas que mais têm sido discutidos na atualidade, no que se refere ao trabalho e ao trabalhador. Na verdade, a questão é tão antiga quanto o próprio trabalho, mas a sua manifestação jamais se deu de forma tão…

Paiva Barroso Docente: Patrícia Schettert do Valle Disciplina: Atenção à Saúde I INTRODUÇÃO  A violência contra a mulher é fenômeno universal que atinge todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas, ocorrendo em populações de diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social.  As desigualdades sociais, econômicas e políticas estruturais entre homens e mulheres, a diferenciação rígida de papéis, as noções de virilidade ligadas ao domínio e à honra masculina, comuns a…

autotutela, ou seja, o Estado negou a vítima a possibilidade de restituição de justiça com as próprias mãos, assumindo assim este direito, resultando desta maneira sua função pacificadora. Posteriormente o Estado consagrou um meio legal para o controle social, a sua função era punir aquele que tenha causado o prejuízo. Tal regime foi conhecido como Talião, este tipo de sanção era uma pena antiga usada em quase todas as legislações. Esta norma trazia para aquele que houvesse causado um…

Ocorrência na Delegacia do Consumidor. Isso é inconcebível, a requerente teve que buscar o seu álbum na delegacia. Foram diversas as falhas na prestação de serviços da empresa requerida. Dessa forma assiste à requerente o direito de reparação pelo dano moral sofrido ao ser submetida à constrangimento em seu ambiente de trabalho, desgaste emocional, frustração, ansiedade e expectativa gerados e a todos os aborrecimentos e transtornos decorrentes do presente litígio. Encontra-se,…