Danos Morais Nas Redes Sociais

http://www.jusbrasil.com.br/filedown/dev6/files/JUS2/STJ/IT/RESP_1185857_SP_1337258450953.pdf Partes de um processo: Réu: RESUMO: TV Globo é condenada a pagar 19 mil reais de indenização por danos morais A emissora TV Globo foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de 50 salários mínimos – equivalente a R$ 19.000,00 – a uma mulher em São Paulo que teve o número de seu celular indevidamente divulgado. Este é o entendimento da Quarta Turma do…

Crime informático, e-crime, cybercrime, crimes eletrônicos ou crime digital são termos empregados para atribuir a toda a ação onde um computador ou uma rede de computadores é aplicada como uma ferramenta, um apoio de ataque ou como meio de crime. O crime por computador pode ocasionar danos tanto pessoais como empresariais. Os danos pessoais são obtidos no envio de mensagens com aspecto depreciativo, falso ou pessoal em nome da pessoa, utilizando apenas os dados dos…

mmmmm Serie mmmm/RJ, CPF mmmmmmmmmmmm, PIS mmmmmmmmmmmmm, domiciliado à Rua Afonso Portugal, S/N, CASA 1, lote 7, mmmmmmmmm, Rio de Janeiro, CEP mmmmmmmmm, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face dammmmmmmmmmm, por seu representante legal, inscrita no CNPJ . mmmmmmmmmmmm, com endereço à Rua México, – 1mmm andar, salas mmmm, Rio de Janeiro – RJ, CEP.mmmmmmmmmmm e, em face de mmmmmmmmmmmmm, inscrita no mmmmmmmm-, com endereço

é uma lição” (Senhor do Tempo, banda “Charlie Brown Jr.”, composição: Heitor/Chorão) 1. A Importância do Tempo em Nossas Vidas2 Existe algo inexplicável por trás desta nossa complexa realidade. O que de fato faz a sua vida ter sentido? A posição social que você alcança? O cargo cobiçado que você tanto almeja? O dinheiro que você acumula? Sem menoscabar a importância dessas metas materiais de vida, o fato é que, um dia, você compreenderá a verdade cósmica dita pelo profeta RAUL SEIXAS, na música

JUDICIÁRIO EM FACE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PUNIÇÃO À PRÁTICA DOS DANOS MORAIS Roberta Palma Maia Curso de Pós-Graduação em Direito Civil Anhaguera Polo de Belo Horizonte, MG RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o Poder Judiciário não está atento para a função social da punição à prática dos danos morais, colaborando e incentivando, ainda que de forma indireta, com a prática reiterada de atos ilícitos. Isto acontece porque a mera compensação por danos…

Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e Indenização por Danos Morais e Materiais; 3.6 Excludentes. 4 Conflitos entre Direitos Fundamentais. 5 Conclusões. 6 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Carta Magna eficaz protege integralmente a pessoa livre, e a brasileira não decepcionou ao tutelar a imagem como atributo valioso da personalidade. A vida é a sublime materialização existencial e a imagem reflete o ser humano no imenso espelho social, constituindo, portanto,…

negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, justamente por um suposto débito com o supermercado Extra. Ela acionou a Justiça para que tivesse, de imediato, o nome retirado de listas de proteção ao crédito. Requereu também indenização por danos morais. O supermercado contestou as afirmações contidas na petição inicial e pediu a improcedência da ação. A financeira Itaú CBD, responsável pela administração do cartão de crédito, também solicitou a improcedência do pedido. O juiz…

trabalho tinham somente a mendicância como opção. Como essa multidão cresceu consideravelmente, a violência e os transtornos sociais preocuparam as autoridades da época. Assim, em 1601, a coroa inglesa editou a Lei dos Pobres que pagava um valor àqueles que não tinham condições de sustento. Entre os séculos XVIII e XIX, com o desenvolvimento industrial, o desequilíbrio social foi aprofundado e a idéia da necessidade do Estado intervir na proteção dos trabalhadores foi intensificada.…

........................................... 25 Contextualização sobre o uso de drogas no Brasil ....................................... 25 Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Drogas .......................................... 32 Redução de Danos no Brasil ......................................................................... 35 A RD e a defesa dos direitos .......................................................................... 36 RD e Atenção Psicossocial .........................

2. DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Não mais se discute acerca da possibilidade de indenização do dano moral no ordenamento jurídico pátrio, conforme asseverado no capítulo precedente. A discussão, agora, gira em torno da admissibilidade do referido instituto em matéria de abandono afetivo na filiação, o que denota a afetividade como elemento caracterizador da relação paterno-filial contemporânea. Esses debates inflamados acerca da responsabilidade…