Acordão
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http://www.jusbrasil.com.br/filedown/dev6/files/JUS2/STJ/IT/RESP_1185857_SP_1337258450953.pdfPartes de um processo:
Réu:
RESUMO:
TV Globo é condenada a pagar 19 mil reais de indenização por danos morais
A emissora TV Globo foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de 50 salários mínimos – equivalente a R$ 19.000,00 – a uma mulher em São Paulo que teve o número de seu celular indevidamente divulgado. Este é o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso da emissora movido contra decisão da Justiça de São Paulo.
No caso, em capítulo da novela Sabor da Paixão, exibido em janeiro de 2003, a atriz Carolina Ferraz expôs o número de um celular que, segundo a emissora, era fictício. Na verdade, o número pertencia a uma operadora de telemarketing que usava o celular para trabalhar, que acionou a justiça. A defesa alegou negligência TV pela veiculação de um número de telefone existente, causando constrangimento e aborrecimentos à cliente, que passou a receber, por cerca de três meses, ligações de pessoas querendo falar com a atriz.
Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, não é possível em fase de recurso especial o reexame de provas – vetado pela Súmula 7. O ministro confirmou decisão do tribunal paulista e a indenização, visto que ficou comprovada a existência de danos causados para a proprietária do celular.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.857 - SP (2008/0145832-0)
RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE: TV GLOBO LTDA (RÉU) ADVOGADOS: JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) LUÍS FERNANDO PEREIRA ELLIO E OUTRO(S) RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DEALES
ADVOGAD : ADRIANE DOS REIS
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE CELULAR EM NOVELA DE TV. PERTURBAÇÃO QUE ULTRAPASSA O SIMPLES DESCONFORTO, CAUSANDO TRANSTORNO NA VIDA PROFISSIONAL E EMOCIONAL. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO ESPECIAL NÃO