Danos Em Apartamentos Direito Do Consumidor

O atraso na entrega do imóvel e suas consequências jurídicas O dano moral na compra de imóveis na planta em caso de atraso na entrega do bem. O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos. Como é cediço, o grande sonho do brasileiro é a casa própria. E não poderia ser diferente. A casa própria é lar, um lugar para ser chamado de seu, no qual é possível…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE *********** ANDREA DOS SANTOS ANDRADES, brasileira, casada, professora,inscrito no CPF sob o n.º ************, portador do RG n.º **************, filha de ************; e RONALDO DOS SANTOS CARDOSO, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o n.º *********,portador do RG n.º ************, ambos residentes e domiciliados na Rua ************, nº **,…

CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada à disciplina de Direito Civil do Curso de Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da UNIP – Universidade Paulista, Campus Santos, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Wilson Júlio Zanluque . Santos 2011 Aos meus pais, João…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE. OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO, brasileiro, casado, Advogado (OAB/SE 6.558), portador da Cédula de Identidade nº 1.468.667 (SSP/RN), inscrito no CPF sob nº 023.322.144-10, residente e domiciliado na Rua D, nº 400, Bloco 06, Apartamento 305, Condomínio Natura Ville, Bairro Jabotiana, CEP 49096-170, Aracaju/SE, por seu advogado, nos termos da procuração em anexo,…

Seminário – Direito do Consumidor Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo Unidade ABC 05/09/2014 UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo - Unidade ABC Curso: Direito Tema: Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços Adônis R. de Brito - 3730715170 Elaine Trindade E. Trindade - 4239829584 Natalia Rosa - 4412730748 Natalia Ferreira - 4204770513 Priscila Garcia - 3715655493 Rafaela

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....

EXCELENTÍSSIMO SRNHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. URGENTE – PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS ÉRICA JACQUELINE CAVALCANTE DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF de nº 100.982.294-27 e Cédula de Identidade de nº 8.679.115 SDS-PE, residente e domiciliada na Rua Antônio Alves Bezerra, nº 70, Apartamento de nº 202, Ernesto…

Bruna Sandim Carolina Morgana Lopes Santos Kátia Cristiane de Carvalho Laís Resende Vale PROFESSOR: Weliton Augusto Ribeiro DIREITO/DIURNO CONDOMÍNIO SÃO JOÃO DEL REI 2013 INTRODUÇÃO O condomínio ocorre quando existe o domínio por mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem. Partindo deste conceito, este trabalho terá

ser recolhidas no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção.AGRAVO INOMINADO QUE NÃO SE CONHECE. Caso Concreto 1 Juvenal pretende promover ação de conhecimento em face de Francisco para postular o pagamento de indenização por danos materiais, conforme comprovantes de despesas em seu poder e que pretende exibir ao seu advogado, a ser contratado. Foi, no entanto, orientado a procurar um órgão de atuação da Defensoria Pública para fins de ingressar com a ação em juízo,…

Direito de dar coisa certa Direito se origina dos fatos = ex facto iur oritur. As fontes do Direito são a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes, conforme estudado em Introdução ao Direito. No caso das obrigações, quais suas fontes? De onde se originam as obrigações? Ressalto que há muitas obrigações que interessam a outras áreas jurídicas e que têm por fonte a lei, ex: obrigação de alimentar os parentes necessitados, assunto de Direito de Família (1.696); obrigação de votar,…