Danos Em Apartamentos Direito Do Consumidor

construtora MRV. Se você comprou um apartamento da construtora, veja como isso pode te afetar Publicado por Enganado pela Brookfield em 11 de janeiro de 2013 em Cobrança ilegal de corretagem, Cobrança indevida, Direito do consumidor, Direito imobiliário, MRV Engenharia, Obra atrasada A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou, em dezembro de 2012, ação civil pública (ACP) contra a MRV Engenharia e Participações S/A. Se você comprou um apartamento dessa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do Fórum Regional da Lapa da Comarca de São Paulo/SP. RONALDO FERNANDO SEBEM, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador do RG n.º 397935031 SSP/SP, e do CPF n.º 481.819.949-49 e MARCIA REGINA COLOGNESI DOS REIS SEBEM, brasileira, casada, publicitária, portadora do RG n.º 526583563 SSP/SP, e do CPF n.º 616.203.001-68, residentes e domiciliados na Av. Mofarrej, 275, Apto. 174, Bloco Beija Flor, Vila Leopoldina, CEP…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......................... Justiça Gratuita FULANO DE TAL, por meio de suas procuradoras que subscrevem, mandato incluso, vêm a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de …

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AMAZONAS NELCIRLANE DE SOUZA MENDES, brasileira, solteira, médica, RG n. 12363510 SSP-AM, inscrito no CPF n. 588.377.792-91, com endereço à Rua C 2, n. 509, Conjunto Ajuricaba, Alvorada, CEP 69043-450, Manaus – Amazonas, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc.01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM ___ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - CAPITAL /SP XXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº XXXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, São Paulo/SP, CEP: XXXXX, vem, mui respeitosamente, através da sua advogada e bastante procuradora (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no disposto na Constituição Federal; no Código Civil Brasileiro; no Código de Defesa ao Consumidor; e no…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. ????????????, brasileiro, casado, , vem por seus advogados in fine assinados, com endereço profissional na ___ propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da M?????., devidamente inscrita no CNPJ nº __, estabelecida à ____, pelos fatos e fundamentos de direito que passam a expor: PREAMBULARMENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – ESTADO DO PARANÁ , onde recebe às intimações de estilo, vem à digna e honrosa presença de V.Exª., com fulcro nos Art. 4º do Código de Processo Civil e Art. 186, 404, 927 e 940 do Código Civil, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e demais previsões legais cabíveis à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1) a) Sim. Configura-se a propaganda enganosa por parte da construtora quando esta levo o consumidor a crer que a área privativa media 86m² quando na verdade sua medida era de 74m², conforme consta no contrato. Inobstante, a omissão quanto aos valores das outras unidades de apartamento que não o 1º andar também caracteriza vício na manifestação de vontade do comprador/consumidor. b) Sim. Conforme preleciona o artigo 30 do Código de Defesa do…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. SAMUEL, brasileiro, casado, servidor publico, portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxxx.xx SSP-MA e inscrito no CPF sob n° xxxxxxx.xx, residente e domiciliado na Rua Professor A. O., n° 1000, conjunto xxxxxx, São paulo, por seu advogado que esta subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA ____º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE ESTADO DE SÃO PAULO. JOSE DA SILVA, brasileiro, solteiro, servidor publico, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.345.678-9, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº 123.456.789-10, residente e domiciliado na Rua Das Abobrinhas nº 123, centro, São Roque, SP. Vem mui respeitosamente diante de vossa excelência…