Danos Em Apartamentos Direito Do Consumidor

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPCIAL CIVEL DE RECIFE PE NOME DO AUTOR, brasileira, solteira, assistente social, residente e domiciliada à ________________, ____________, CPF/MF n.º ________________, RG _______________ SSP-PE, vem propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face da COMPESA- CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S/A., com sede estabelecida Rua Saturnino de Brito, n.º 472, São José, Recife-PE, pelos fatos e fundamentos a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA DANIELA PEREIRA ASSUNÇÃO, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da Cédula de Identidade nª 03.347.198-09, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 079.739.432-76 (DOC. 01), residente e domiciliada à Avenida das Américas, nº 78, Salvador – Bahia, CEP: 40850-389, por seus advogados in fine, devidamente constituídos mediante procuração anexa, que recebe

Atraso na entrega de apartamento motiva indenização Imóvel não foi entregue no prazo contratual, e sequer foi comprovado o início das obras do edifício Fonte | TJMG. O juiz da 30ª Vara Cível da capital, Geraldo David de Camargo, decidiu que a construtora Dínamo deve pagar para L.B.N. indenização de R$ 10 mil e devolver os R$ 68.950,20 referente ao valor já pago por um apartamento comprado na planta. O imóvel não foi entregue no prazo contratual, e sequer foi comprovado o início das…

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. ___________, brasileiro, solteiro, desempregado, devidamente inscrito no CPF sob o n. ___, residente e domiciliado na Rua _______, vem, perante a Vossa Excelência interpor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS em face de MRV PRIME CITYLIFE INCORPORAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.956

cliente, consumidor, ou pessoa que der causa a essa multa. Quem causar dano a alguém, seja por ação ou omissão, deve indenizar. Vejamos a Letra específica da Lei (Código Civil de 2002 – Lei 10.406/02): Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927 – Aquele que, por ato Ilícito (art. 186 e 187), causar…

(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM. RMSB, brasileira, viúva, massoterapeuta, portadora do RG nº - PC e do CPF nº , residente e domiciliada no , por intermédio de seus advogados vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado,…

AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de HIPERCARD , sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS O Autor, em abril de 2003, adquiriu da Ré veículo novo (descrição do bem) de sua própria fabricação. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em (data), enquanto trafegava…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº: Recorrente: Recorrido: inconformado com a sentença de fls., vem, por sua patrona, interpor RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. O Autor junta a guia de depósito judicial referente as custas processuais. Nestes Termos, Pede deferimento. Belo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA.........VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS. JOVÂNIO SILVIO TENÓRIO, brasileiro, paulista, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 00328383-2 – SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 0451436.064-96, residente e domiciliado na Av. Getúlio Vargas, 725 - Apto 702 - EDIFÌCIO Palácio do Rádio, ao lado do Hotel Taj Mahal – Centro. Manaus - Amazonas,.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE __________________ DA COMARCA DE SÃO PAULO _________________________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG n.º e do CPF n.º e ___________________________, brasileira, solteira, designer, portadora do RG n.º e do CPF nº, ambos residentes e domiciliados na Rua, n.º 352, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo,CEP:, por intermédio de seu advogada e bastante procuradora (instrumento de procuração