Petição inicial
JOSE DA SILVA, brasileiro, solteiro, servidor publico, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.345.678-9, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº 123.456.789-10, residente e domiciliado na Rua Das Abobrinhas nº 123, centro, São Roque, SP. Vem mui respeitosamente diante de vossa excelência através de seu advogado o Sr. Dr. RODRIGO GABRIEL DE AVILA, infra assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. nº 01) com endereço profissional na Rua Das Cebolas, nº 45, 1º andar, sala 04, Centro, São Roque, SP, CEP 01243-567, onde receberá as intimações e publicações. Propor a presente:
AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de:
NOSSO CANTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, com sede na Avenida Tiradentes, nº 500, 10º andar, centro, São Roque, SP, CEP 01234-567, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS:
Jose da Silva, ora Requerente, realizou um pedido de reserva de proposta (Doc. 02) em 08 (oito) de julho de 2010 para a aquisição de um imóvel, sendo 01 (um) apartamento, nº 105, localizado no 10º andar do Edifício Nova Vida, localizado na Rua Limoeiro, nº 80, São Roque, SP que seria construído pela Nosso Canto Construtora e Incorporadora Ltda., neste ato Requerida.
Em 20 de julho do mesmo ano, foi estabelecido entre o Requerente e a Requerida um contrato de venda e compra do mencionado imóvel (Doc. 03), fixando-se o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a ser pago em 120 (cento e vinte) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais e sucessivas, vencíveis mensalmente no dia 10 (dez) de cada mês.
Enquanto não fossem entregues as chaves do imóvel, o contrato prevê como correção monetária, a aplicação da taxa do ICC (Índice da