Danos Do Impacto Ambiental

70050318179, Comarca de Tramandaí Ementa: DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. CORTE DE árvores NATIVAS. DANO AMBIENTAL CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. MEIO AMBIENTE. DIREITO FUNDAMENTAL. O art. 225, caput, da Constituição Federal RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOCUMENTAÇÃO ELABORADA PELA BRIGADA MILITAR. Legitimidade e presunção de veracidade. RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO DANO AMBIENTAL. O dano ambiental deve ser reparado integralmente, numa…

MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM Curso: Preparatório Extensivo OAB |Disciplina: Direito Ambiental| Aula: 02 | Data: 20-06-2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2. RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTAL 3. TUTELA PENAL 4. RESPONSABILIDADE CIVIL GUIA DE ESTUDO 1) LICENCIAMENTO AMBIENTAL I – Procedimento Administrativo - licenciamento ambiental II – Legislação  RC 237/97  LC 140/11 III – Quando?  Art. 10 LPNMA 6938/81  RC 237/97 – Anexo I …

Sistema de Gestão Ambiental e Certificação Profa. Dra. Luciana Serra Soeira 2015 Requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental – Parte I 2 4.1 Requisitos Gerais A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar o sistema de gestão ambiental em conformidade com os requisitos desta norma e determinar como ela irá atender a esses requisitos.  Estabelece, como requisito geral, o atendimento a todos os demais elementos constantes da norma. ◦ Um…

Espaço com seus recursos ambientais com limites definidos e que estejam sob regime especial de administração com garantias adequadas de proteção. - Conservação da natureza: Utilização do ser humano pela natureza de forma que possa manter o ambiente natural de forma a satisfazer suas necessidades e necessidades das gerações futuras garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. - Diversidade Biológica: Variabilidade dos organismos vivos. - Recurso Ambiental: Atmosfera,…

Título: Avaliação dos Riscos Ambientais de Plantas Geneticamente Modificadas (PGM): GMP-RAM “Estudo de Caso do Mamão Geneticamente Modificado Para Resistência Ao Vírus da Mancha Anelar” Katia Regina Evaristo de Jesus-Hitzschky1 Simone Marchini Naves Cremonezi1 Denis Ubeda de Lima2 1Embrapa Meio Ambiente, Rodovia SP 340, km 127,5 CP. 69, CEP: 13820-000, Jaguariúna-SP, Brasil; Telefone: 19-38678741; E-mail: katiareg@cnpma.embrapa.br 2 Bayer Cropscience…

DO CRIME AMBIENTAL APRESENTADO Neste caso concreto apresentado entende- se que houve a ocorrência de crime ambiental, tal crime se encontra de forma expressa na lei 9605/98 de Crimes Ambientais. Com base no slide, menciona o que podem ser considerados como crimes ambientais: “São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e a seus componentes natural, artificial e cultural que ultrapassem os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora normas…

DIREITO AMBIENTAL 01. Introdução ➢ Hodiernamente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações, conforme sua evolução histórica. ➢ A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 225 caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que consiste em um típico direito de terceira geração. ➢ O CDC, em seu art. 81, parágrafo único, define os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Art

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL RISCOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Brumado 2012 RISCOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de…

como a ISO) para que pudesse continuar como fornecedor. Diante das cobranças dos clientes a Inoxel contratou a consultoria Liderança, uma empresa especializada em gestão empresarial que trabalha com gestão da produtividade e qualidade e assessoria ambiental. Juntas a Inoxel e a consultoria Liderança tem a finalidade de aprimorar os resultados organizacionais, a fim de promover o desenvolvimento pessoal e organizacional trazendo melhorias, que venham a tornar a empresa mais competitiva e…

CONTABILIDADE AMBIENTAL – COMO DIFUNDI-LA PELA EAD Suzi de Oliveira Scramin Curso de Pós-graduação Metodologias e Gestão para EAD Pólo de Santa Bárbara D’ Oeste/SP RESUMO A preocupação com o meio ambiente vem se tornando cada vez mais intensa aos olhos empresariais, pois as empresas buscam a melhoria de seus serviços e produtos, objetivando fazer uma produção mais limpa, sem qualquer tipo de resíduo químico ou tóxico, exigindo dos seus funcionários qualificação e capacitação para o