Danos Decorrentes

nos Artigos 5º, incisos V e XXXIV, alínea,”a”, 7º, incisos XIII e XXVIII e 114, todos da Constituição Federal, Artigos 8º, 71, caput,3 §4º, 157, incisos I e II, 166, 184, 467, 477, § 8º e 844 todos da CLT, artigos 159, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com danos morais e materiais em face do PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO TIDE pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CGC nº 06.191.001/0001-47, com endereço: Rua Nagib Haickel s/n, centro, Santa Luzia do Tide/MA, CEP:…

cidade_, Estado_, vem por meio de seu advogado_, inscrito na OAB/__,a qual receberá intimações no endereço_, Bairro _, município _, Estado _, CEP_, ( art. 39 do CPC), vem, a presença de Vossa Excelência propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS, DANOS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. IVÃ PITANGA, médico cirurgião, estado civil__ , CPF__, RG__, endereço__, em razão dos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Em virtude das inúmeras atividades…

cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. No caso mais recente, a autora entrou com ação contra o pai, após ter obtido reconhecimento judicial da…

DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI AAAAAAA, ( qualificação), vem a presença de V.Exa., por seu procurador que esta subscreve, instrumento de procuração incluso, Dr. (...), propor PROPOR AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS CUMULADO COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,em face da empresa XXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas ora aduzidas:I - Da assistência judiciáriaA parte autora pleiteia os benefícios da justiça…

equilibrado, para isso o poder público e toda a coletividade tem o dever de preservar para futuras gerações. Já o que diz respeito à saúde, em função do saneamento básico, é direito de todos e dever do Estado garantir a redução do risco de doenças, decorrente da prestação de serviço público sanitário deficiente, fica difícil o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Tendo em vista que o núcleo central do conceito de saúde está na…

empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado sobre o tema proposto quais suas vertentes, aplicações, características e como e quando acontecem , afim de que o leitor produza um conhecimento teórico e pratico.…

01, Centro, aparecida, SP, devidamente qualificado e representado nos autos do processo em epígrafe, vem com a devida vênia ante Vossa Excelência através de seu advogado e bastante procurador signatário propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORENTE DE ASSÉDIO MORAL Em face do SAAE, Serviço Autônomo de água e Esgotos, autarquia municipal com sede na Rua José Macedo Costa, 66, Aparecida, SP, pelas razões abaixo expostas: DOS FATOS: O requerente é servidor da…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM acidente de trânsito. colisão entre motocicleta e automóvel. danos morais e estéticos. 1.Cabível a reparação cumulada por danos morais e estéticos, se a causa de pedir for diversa, situação evidenciada no presente caso. Entretanto, não caracterizado o dano estético, porque não provadas seqüelas irreversíveis, tendentes ao constrangimento, impressão de repulsa ou desagrado para terceiros. 1.1.Danos morais. Autora que sofreu lesões no ombro, mão e perna direitos…

DO DANO INDENIZÁVEL 1. Conceito e requisitos do dano Para Agostinho Alvim, o termo “dano, em sentido amplo, vem a ser a lesão de qualquer bem jurídico, e aí se inclui o dano moral. Mas, em sentido estrito, dano é, para nós, a lesão do patrimônio; e patrimônio é o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. Aprecia-se o dano tendo em vista a diminuição sofrida no patrimônio. Logo, a matéria do dano prende-se à da indenização, de modo que só interessa

A Lei 8.666/93 é clara ao dispor que o contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato (art. 70). O dispositivo também esclarece que tal responsabilidade não fica excluída ou reduzida pela fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado. Assim sendo, não há responsabilidade primária e solidária da Prefeitura pelos danos causados pelas obras de implantação de rede de saneamento em bairros da cidade, de os prejudicados