Dano Produto Serviço Condominio Reparação

presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTEL A ANTECIPADA C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS Em face de Em face de CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.352.394/0001-04, situada na Avenida Presidente Vargas, nº2.655 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1) O autor é condomínio comercial que possui 36 salas comerciais, - 1 por andar, conforme se depreende da inclusa convenção…

chamada de RESPONSABILIDADE PELO RISCO - Tudo o que foi estudado para a responsabilidade SUBJETIVA é aplicável à responsabilidade OBJETIVA, MENOS A CULPA. Por isso, também temos aqui: - Conduta / Atividade / Serviço: menos a culpa - Nexo Causal: teorias, exclusão do NC - Dano: material, dano emergente, lucros cessantes, etc 2. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL a) Fatores da evolução – acidentes de trabalho e de transporte coletivo b) Fases da evolução – culpa presumida,…

sua procuradora ao final firmada, com escritório profissional na Rua José Antônio Pereira, n.º 249, Centro, CEP 79.002-400 – Fone: (67) 3383-0295/8403-5091, vêm, com muito respeito e acatamento, perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL CUMULADO COM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL em face de BRASSICA EMPREENDIMENTOS S/A, entidade privada com sede na Avenida Major Sylvio de Magalhães, n.º 5200, Edifício Miami, Bloco C, conjunto 31 D-15, Morumbi,…

albergando várias disciplinas:  a) regras de direito constitucional, por exemplo, dignidade do consumidor;  b) regras de direito civil: responsabilidade civil do consumidor;  c) ônus da prova: processo civil; multidisciplinar multidisciplinar reparação e  d) direito administrativas; administrativo: infrações  e) além de tipos penais, por exemplo, o artigo 71 do CDC., vejamos:  Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou…

econômicos do empreendimento". Responsabilidades Decorrentes da Construção Responsabilidade pela perfeição da obra ou serviço Responsabilidade pela solidez e segurança da obra Responsabilidade por danos a vizinhos e a terceiros Responsabilidade ético-profissional Responsabilidade penal por desabamento Responsabilidade pela perfeição da obra ou serviço Não se admite nos dias atuais que um processo técnico de considerada especialização seja conduzido de…

DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXX., pessoa jurídica de direito privado (CNPJ/MF XXXXX), neste ato representado por XXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, portador do CPF nº xxxx e RG nº xxxxxxx/GO, residente e domiciliado na Avenida xxxxx nº858, Centro, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DA SÍNTESE DOS FATOS O autor, em 17 de novembro de 2012, celebrou o instrumento de PROPOSTA DE COMPRA E VENDA do empreendimento CONDOMÍNIO xxxx - unidade…

A vida moderna e os inventos da era industrial colocaram à disposição da humanidade um grande número utilidades. Ao tempo em que geram desenvolvimento, esses avanços são capazes de acarretar danos às demais pessoas. Surge, assim, o dever jurídico de cuidado e vigilância das coisas, sob pena de reparar os danos por elas causados. [01] A doutrina convencionou denominar essa responsabilidade como "responsabilidade pela guarda da coisa", ou "responsabilidade pela guarda das coisas…

legal de consumidor, fornecedor e serviço. I. Consumidor compreende apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais. II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. III. Serviço é qualquer…

residente e domiciliada na Rua, n°. ?, bairro: ??, CEP: ??? nesta cidade de ???, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ????ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ????, com sede na Avenida ????, n°. ???, sala ???? andar, Edifício ?????, bairro: ????, CEP. ?????, nesta cidade de…

um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentação eficiente[1]. É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação. Resumidamente, um profissional do Direito deve recorrer ao texto argumentativo para defender seu ponto de vista, mas para o sucesso dessa tarefa, precisa ter, antes, uma boa narração, na qual foram expostos…