Dano Produto Serviço Condominio Reparação

sinistro para cada cobertura. * Responsabilidade Civil Operações Esta cobertura reembolsa o segurado pelo o que ele vier a ser civilmente responsável relativa às reclamações por danos corporais e materiais involuntariamente causados a terceiros. Exemplo de Sinistro: O funcionário da empresa segurada vai prestar um serviço em local de terceiro e danifica algo. Essa cobertura garante o reembolso, caso ocorra. * Responsabilidade Civil Empregador Cobre acidentes causados pela…

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Pelo Rito Ordinário, artigo 282 CPC Em face de EGD CONTABILIDADE DE CONDOMÍNIOS LTDA., CNPJ n°032.365.314/0001-84, com sede na Estrada do Galeão, número 988, loja B – salas 201 a 207, Ilha do Governador – Rio de Janeiro / RJ, CEP 20050-092, pelos fatos e fundamentos consubstanciados a seguir: DOS FATOS Em meados do ano de 2006, quando tomou conhecimento do prospecto divulgado pela empresa E.G.D Contabilidade de Condomínios LTDA, o…

responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada a responsabilidade seria usada para impor tal equilíbrio. Segundo Maria Helena Diniz: Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de…

A sistemática do CDC – fato do produto e do serviço e vício do produto ou do serviço – distinção FATO DO PRODUTO a) Art. 12 do CDC “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação e acondicionamento de seus produtos, bem como por…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA FORTE NA ALEGAÇÃO QUE O VÍCIO DECORRE DE OBRA VIZINHA. ART. 333, II, DO CPC. 1. PRESCRIÇÃO. Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos na obra. Súmula 194 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. 2. Ausência de qualquer elemento de prova que indique que os vícios na construção decorrem de obra vizinha. Quantificação do…

DÉBITOS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO E MATERIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face da IMOBILIARIA & CIA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com CNPJ nº ____________ com sede na Avenida ___________, nº _________, Bairro __________ CEP _________, nesta capital com base nos fatos e fundamentos que serão expostos a seguir: I - DOS FATOS A requerente, no dia 26 de março de 2010, assinou contrato de prestação de serviços…

critério objetivo finalístico. 38 – Art. 927: A responsabilidade fundada no risco da atividade, como prevista na segunda parte do parágrafo único do art. 927 do novo Código Civil, configura-se quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano causar a pessoa determinada um ônus maior do que aos demais membros da coletividade. 39 – Art. 928: A impossibilidade de privação do necessário à pessoa, prevista no art. 928, traduz um dever de indenização eqüitativa, informado pelo…

SEMANA 5 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 5 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Reparação de Danos. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar o dever de reparação de dano pelo fabricante de produto defeituoso. • aplicar a regra de competência da Lei 8078/90 ou do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; •…

televisivo, portadora do RG n.º ... e CPF n.º ..., residente no estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, endereço completo ..., por seu advogado(a) infra-assinado, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS com fundamento no artigo 5º, inciso X da Constituição da República Federativa do brasil, cumulado com o artigo 186 e 927 do Código Civil, face a STUDIO X, empresa inscrita no CNPJ n.º ..., estabelecida no estado…

dois anos. C) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado. D) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção. Questão 02 Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta. A) É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços.…