Dano Produto Serviço Condominio Reparação

construtor; 5. A incidência do CDC no contrato de incorporação imobiliária; 6. A inversão do ônus da prova; 7. A responsabilidade objetiva do incorporador e construtor de unidades; 8. Da antecipação da tutela no caso da mora na entrega da unidade; 9. O dano moral decorrente desta relação; 10. Conclusão; 11. Bibliografia. 1. Introdução Inicialmente, pretendo abordar no trabalho em pauta, alguns aspectos da responsabilidade civil do incorporador e do construtor, devido ao grande…

da Garantia 10 7. Algumas hipóteses de incidência da responsabilidade civil objetiva 11 7.1 Atos de incapazes 11 7.2 Atos de terceiros 12 7.3 Fatos de animais 12 7.4 Objetos caídos ou lançados de prédio em lugar indevido 12 7.5 Circulação de produtos 13 7.6 Outras hipóteses 13 8. Excludentes da Responsabilidade Civil Objetiva 14 9. Responsabilidade civil da Administração Pública 15 10. CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1. Introdução Toda manifestação humana traz em si a…

trabalho um pouco de conhecimento que foi adquirido nesse semestre. 2- DESENVOLVIMENTO Em momento algum se deve fazer acusações ou submeter o funcionário a situações constrangedoras, pois este ato fere seus direitos de indivíduo e pode gerar dano moral, pois o mesmo se caracteriza como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem, sendo assim a atitude da…

REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I – DAS NORMAS REGULAMENTARES Artigo 1º - Este Regimento Interno é parte integrante da Convenção do Condomínio , sendo devidamente aceito por todos os condôminos, seus inquilinos e respectivos familiares, seus prepostos e os empregados do condomínio são obrigados a cumprir, respeitar e, dentro de sua competência, cumprir as disposições deste Regimento. I - No caso de locação das unidades autônomas, os condôminos e seus familiares transferem…

Convenção Condominial O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ____________ reger-se-á, para todos os efeitos de direito, pela presente Convenção Condominial e pela Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor, especialmente quanto às disposições do Código Civil (Lei 4.591/64, Lei 10.406/2002, Lei 10.931/04 e alterações posteriores) obrigando a todos os seus condôminos, moradores, visitantes, hospedes, prestadores de serviços e empregados. TÍTULO I - DO OBJETO E DA DISCRIMINAÇÃO DAS PARTES …

Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados a um terceiro; R: Quando o terceiro atingido não for responsável pela situação de perigo, poderá exigir indenização do agente causador do dano e este terá ação regressiva contra o verdadeiro culpado. 2. Considere o seguinte caso concreto: “Um banco devolve um cheque sem pagamento porque constatou vício no endosso que constava no verso do título de crédito. O beneficiário promove ação de reparação de danos e prova que…

consumidor, fornecedor e serviço. I. Consumidor compreende apenas as pessoas físicas adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais. que II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídicas, públicas ou privadas, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. III.…

assinado, com Núcleo de Assintência Jurídica Gratuita da Universidade Estácio de Sá-Sulacap , vem respeitosamente à honrosa presença da Vossa Excelência, com fundamento no art 186 c/c 939 do Novo Código Civil propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nos termos do art. 186 c/c 939 do Novo Código Civil, em face de CARLOS ANTÔNIO B.GUEDES, brasileiro , casado, profissão, identidade n° , CPF n° 308541057-00, residente na na Rua Gimpioca, n° 83, Cascadura, Rio…

LEGAL. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (QUALIFICACAO DO AUTOR), vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio seus advogados infra-assinados, com escritório profissional (qualificação dos advogados), para apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de GAFISA FIT-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária limitada do ramo da construção civil, inscrita no CNPJ sob o n° 09.515.426/0001-52, com filial estabelecida na Avenida Assis de…

CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SÃO PAULO. ALESSANDRA NAVISKAS STASI, , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 9099/95, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra PSI COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TELEFONES CELULARES LTDA. (HTC), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.382.295/0001-10, com sede na Av. Túlio Teodoro de Campos, no. 209, fundos, Vila Paulista, São Paulo, SP,…