Dano Produto Serviço Condominio Reparação

FATOS 1. Os Autores são proprietários de unidades autônomas do Edifício .............., situado na Rua ......................, São Paulo, SP, constituído por 5 (cinco) apartamentos, não tendo até o presente momento formalizado a constituição do condomínio e a nomeação de síndico para defesa de seus interesses, motivo pelo qual todos integram o pólo ativo da presente ação, tendo nomeado como seu procurador, por instrumento particular (doc. 01), o ..................., a quem…

187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único: Haverá obrigação de reparar o dano, independente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Comentário: a vítima tem direito a indenização tanto moral e material decorrente de ação lesiva. Para que a vítima tenha esse direito terá que demonstrar a conduta ilícita do autor do fato danoso e o…

estruturais nos últimos tempos. Enfrentando dificuldades financeiras e uma demanda crescente de mão-de-obra qualificada, encontrou no marketing um útil e inovador instrumento para gerenciar as empresas de construção civil. Para a produção de bens e serviços, visam englobar o planejamento com a preferência, como forma de satisfazer o desejo e a manifestação do cliente consumidor no ramo das construções. O objetivo deste trabalho constitui em salientar o ambiente de marketing…

na forma da lei, a defesa do consumidor; art.170, V, CF, art. 48, ADCT, art. 24, V e VIII, CF. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ... V- Produção e consumo; VIII- Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direito de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a…

Comete crime contra registro de marca quem: I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado. DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem: I - publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem; II

ou ocultos que importem sua ruína total ou parcial configuram violação do dever de segurança do construtor, ensejando-lhe o dever de indenizar independentemente de culpa. Essa responsabilidade só poderá ser afastada se o construtor provar que os danos resultaram de uma causa estranha (força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro). Tendo em vista que a maioria dos defeitos de obra são ocultos, não seria razoável que a responsabilidade do construtor cessasse com a entrega desta.…

inscrito na OAB/ ES sob o nº 18.772, com endereço onde recebe suas intimações na Rua João Antônio Afonso, nº 105, Condomínio Santa Inês, bloco “E”, Bairro Santa Inês, Vila Velha/ ES, CEP: 29.108048, Tel.:(27)988088216/ 30327065, Email: robbricardo1@hotmail.com vem respeitosamente a presença de vossa excelência interpor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS Em face EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, pessoa jurídica de direito…

da Constituição Federal, artigo 4º, inciso III da Lei 9099/95, artigo 282 do Código de Processo Civil, e, artigos 4º, I; 5º, I; 6ª, IV, V, VI, VII e VIII da Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, C.C. COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Telefonica Brasil S.A, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.558.157/0001-62 e Inscrição Estadual n.º 108.383.949.112, com Sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos…

ASSISTÊNCI A JUDICIÁRIA GRATUITA JEAN DE SOUZA, brasileiro, barista, solteiro, portador de cédula de identidade de número RG 4127539, inscrito no CPF de número 0005.287.839-20, residente e domiciliado na Rua Prof. Egídio Ferreira, 271, Condomínio Residencial UP Life, bloco A, Ap. 301 - Capoeiras - Florianópolis – SC, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus procuradores signatários (doc.01), com escritório na Av. Tamandaré, Ed. Coral Center, sala 602, Coqueiros, Florianópolis

2892745 e CPF n. 657153302-20, residente e domiciliado nesta cidade de Belém à Rodovia Augusto Montenegro n. 6955, condomínio Cidade jardim II, quadra 11 lote 03, telefone n.: 32380161 / 81145969, vem, por seu advogado (a), conforme procuração anexa, com fulcro na Lei nº 9099/95 e no artigo 42 do CDC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da empresa LOJAS AMERICANAS S.A., inscrita sob o CNPJ/MF…