Dano Produto Serviço Condominio Reparação

ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada fez para impedi-la, a tudo assistindo passivamente. Haverá no caso responsabilidade do condomínio? Como seu advogado o que alegaria em sua defesa. RESPOSTA: O condomínio só teria que…

Profissional autônomo • Empregado de empresa terceirizada Síndico Próprio Morador do condomínio eleito pelos condôminos em assembleia Desafio do Síndico O desafio de todo síndico compreende em implantar medidas sem comprometer a qualidade de vida dos demais moradores, objetivando uma maior economia para todos. Diante disso, é importante otimizar a utilização dos recursos arrecadados pelo condomínio. Eliminando desperdícios, é possível fazer uma gestão de sucesso.…

.. 5 F) Mostrar ao locatário, quando solicitado o demonstrativo de quantas parcelas estão sendo efetivamente cobradas do locador ou por ele pagas (despesas de condomínio, conta de luz, impostos, seguro contra incêndio...). ........................................................ 6 G) Pagar as despesas extraordinárias de condomínio. ................... 6 H) Fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa…

Edifícios é o conjunto de normas que regula o funcionamento e o gerenciamento do Condomínio em prédios, bem como as relações interpessoais dos co-possuidores ou condôminos ao exercerem conjuntamente o Direito da Propriedade, quais sejam usar, gozar e dispor do bem comum. O Condomínio em edifícios ocorre, principalmente, em edifícios residenciais, comerciais ou mistos, daí o termo adotado pelo legislador do Código Civil “Condomínio Edilício”, onde as unidades autônomas são propriedades…

os erros médicos e de procedimentos de seus agentes. Apesar de ser o hospital um órgão público, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros e sendo ele um fornecedor de serviços, responde ele independentemente de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores, com previsão legal nos artigos 14 e 22 do CDC, portanto responsável pela reparação material, qual seja o fornecimento da prótese necessária e permanente para sua locomoção e o pensionamento…

advogado, devidamente constituído, que também postula em causa própria com escritório profissional na Rua Antônio Elias de França Neto, nº 1660, Condomínio Jurídico Maurício Caminha, Unidade 02, Sala 07, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-170, para onde protesta receber as comunicações processuais de estilo, vem perante Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em desfavor do SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA, empresa portadora do CNPJ: 08.030.363/0006-96, com endereço…

Consumidores apontam falhas no Minha Casa, Minha Vida O técnico industrial Bruno da Rocha Aguiar, de 25 anos, viu no Minha Casa, Minha Vida a oportunidade de comprar seu primeiro imóvel. Em março de 2009, ele adquiriu um apartamento da MRV no condomínio Mirante da Serra, em Contagem (MG), por R$ 96 mil, com a proposta de receber os benefícios do programa. Dezessete meses depois, foi chamado para assinar o contrato de financiamento imobiliário. Foi quando soube que seu apartamento foi…

prestação de serviços eventuais, essencialmente um contrato de parceria, onde a Reclamante laborava em dias a sua escolha, sem qualquer tipo de subordinação, e recebia um percentual que variava de 40% a 50% dos serviços realizados, todos habitualmente anotados em dois livros, um para controle do salão e um para controle da Reclamante, como ocorre com todos os que laboram no salão em regime de parceria. A própria Reclamante admite que laborava tendo como contrapartida apenas as comissões…

1º Bloco I. II. III. IV. Introdução; Conceito de Consumidor; Conceito de Fornecedor; Produto e Serviço. 2º Bloco I. II. Política Nacional de Relação de Consumo; Direitos Básicos do Consumidor. 3º Bloco I. II. Nocividade e Periculosidade dos Produtos e Serviços; Responsabilidade nas Relações de Consumo. 4º Bloco I. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de

bases do contrato nos contratos de adesão, infelizmente, as cláusulas abusivas são muito frequentes. Seção II - Das Cláusulas Abusivas Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...) III - transfiram responsabilidades a terceiros; IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;…