Dano Patrimonial

responsabilidade civil pode concebida como aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano patrimonial ou extrapatrimonial causando a terceiros em razão do ato do próprio imputado, de pessoa por ele responsável ou de fato de coisa sob sua guarda. Ou ainda de simples imposição legal. Em se tratando de direito civil a responsabilidade pode incidir sobre uma pessoa que não seja o causador do dano. Em se tratado de direito penal, a responsabilidade não pode ultrapassar a pessoa do…

UNIVERSIDADE XXX FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA EM DANO MORAL ORIUNDO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA FATAL SÃO PAULO 2002 QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA EM DANO MORAL ORIUNDO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA FATAL Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade XXX, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel…

representado por sua responsável legal, Isabel da Silva, qualificada, vem por meio de seu advogado, procurador judicial, conforme instrumento de procuração anexa, onde assina abaixo dos autos do processo nº xxxx/xx em uma ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em face de Walter Costa qualificado, não se conformando com as sentenças das folhas nº xx e xx, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil interpor o presente. Recurso de Apelação Conforme…

Uso Diferenciado da ForçaSempre que o uso de força, com ou sem disparo de arma de fogo, pelo agente de segurança pública causar lesões, morte de pessoas e danos patrimoniais, seu superior imediato deve determinar uma investigação, objetivando verificar se os princípios que o regem foram respeitados. Para facilitar a investigação sobre esses tipos de intervenção do agente de segurança pública foram criados dois roteiros com perguntas que facilitam a análise das circunstâncias envolvidas no fato.

Dano O dano é requisito essencial da responsabilidade civil. Não existe o dever de reparação se não houver dano, mesmo que mínimo. O dano deve ser concreto, ou seja, deve existir. Nunca poderá ser hipotético ou especulativo. Para que o dano seja indenizável é preciso que haja a violação de um interesse jurídico patrimonial ou extrapatrimonial de uma pessoa física ou jurídica. O dano Patrimonial conhecido também como material é aquele que causa destruição ou diminuição de um bem de valor

entidades a que lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Pessoa Jurídica Intersubjetiva: Composta por uma coletividade de pessoas. Ex.: Sociedades, Partidos Políticos, Associações e etc. Pessoa Jurídica Patrimonial: Composta por uma coletividade de bens. Ex.: Fundações Início da Personalidade da Pessoa Jurídica: A Pessoa Jurídica adquiri personalidade a partir do registro de seu ato constitutivo junto ao órgão competente. Art. 45 do…

alcança) o Restitutio Integrum. *Aplica-se a teoria subjetiva apenas nos casos previstos em lei o (objetiva, 99,9% previsto em lei) ou quando a lesão provem de situação criada por quem explora profissão ou atividade que expõe o lesado ao risco do dano que sofreu. *Em função da natureza do dever violado da culpa pode se classificar em contratual ou aquiliana. Na primeira faz-se necessária a prova da culpa que deverá ser produzida pela vítima, sendo desnecessária a constituição de mora…

Silva Turma: 179 turno: Noite CIVIL DANO MORAL EM RAZÃO DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO A palavra moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque à dignidade de uma pessoa, estamos perante um caso de danos morais. Caracteriza-se como a ofensa ou violação dos…

reparabilidade do dano moral em caso de morte de filho menor A reparabilidade do dano moral foi muito discutido em relação à indenização aos pais pela morte de filho menor. Nesse sentido, pode-se distinguir três estágios, de acordo com Gonçalves, citado por Yussef Said Cahali: 1º) o da irreparabilidade do dano, no que se qualificava este como sendo dano moral; 2º) o da relativa ressarcibilidade do dano, em função de seus reflexos patrimoniais imediatos; 3º) o da ampla…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL O objetivo da ordem jurídica é reprimir o ilícito. O ilícito surge quando um dever jurídico é violado. De cada dever jurídico advém uma obrigação se essa obrigação não é adimplida (art. 389, CC), PODE gerar um dano, e tal dano gera a obrigação de reparar. DEVER JURÍDICO: conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou…