Dano Patrimonial

parte prejudicadas, especialmente, em razão dos horários de deslocamento. E para infelicidade maior da autora, que estava nervosa, especialmente em razão de conversa telefônica com o réu B..., que mais uma vez lhe dera desculpa para não reparar os danos, acabou perdendo no dia 23 de agosto, sua bolsa, no transporte coletivo, com todos os seus pertences e documentos pessoais (extravio - apresentará ocorrência na audiência), o que lhe causou ainda mais transtorno, inclusive abalo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAFRA – ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos n. _____ Ação de reparação de danos morais e patrimoniais ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, já qualificado nos autos em epígrafe, representado por ISABEL DA SILVA, já qualificada, vem respeitosamente perante este Juízo, por meio do advogado adiante assinado (procuração anexa), onde recebe intimações para o foro em geral, em especial, nos autos acima…

facilita o equilíbrio entre os riscos avaliados e a mitigação viável dos mesmos. 1.0.1 – ANÁLISE / AVALIAÇÃO Uma vez confirmada a presença de perigos para a segurança operacional da ESMAPA, faz-se é necessário avaliar o potencial de prejuízos ou danos. Tipicamente, esta avaliação do perigo supõe três considerações: a) a probabilidade / freqüência de que o perigo produza um evento perigoso (quer dizer, a probabilidade de conseqüências prejudiciais em caso de que se permita que as…

na ............................. nº ............, Bairro ..........., ...........,.........., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da AUTO VIAÇÃO 1001 Ltda., com sede na cidade de Niterói, na Rodovia Amaral Peixoto, nº 2.401, CEP-24140-005, no Estado do Rio, inscrita no CNPJ sob o nº 30.069.314/0001-01, e no…

RESPONSABILIDADE CIVIL E A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO 1 NOÇÃO DE DANO – ASPECTOS GERAIS DA QUANTIFICAÇÃO Quando tratamos de dano patrimonial, sua quantificação é de preponderante facilidade, pois com um cálculo simples determina-se o quantum destinado à reparação. Porém, o dano não acontece somente na forma patrimonial, mas também extrapatrimonial, e nesse sentido atinge valores de ordem espiritual, ideal ou moral (COSTA apud REIS, 1996). O dano moral…

1. DANO MORAL 1.1 DEFINIÇÃO DE DANO Dano provém do latim “dagnum” e serve para descrever o mal ou o prejuízo que sofre uma pessoa ou um objeto. Bittar (199, p. 18) define o dano como sendo: "... qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo direito, incluído, pois o de caráter moral..." Dentro dessa nova visão de dano, vale apresentar o conceito de dano formulado por Sergio Cavalieri Filho, que o apresenta como sendo a subtração ou diminuição de…

natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. § 2o Na…

DIREITO CIVIL. 11/08/2014. Não patrimonial: não se quantifica em valor uma obrigação não cumprida, como por exemplo, nos casos de abandono de incapaz. Patrimonial: quando podemos quantificar em valor uma conduta negativa ou positiva, exemplo, quando um prestador de serviço não realiza determinada função a contento de seu cliente. Historicamente as obrigações nos remete a Roma antiga, onde, em regra havia a ideia de sujeição, isto é um devedor sujeitando-se a um credor, na época o…

improbidade qualificado como administrativo, é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros por agentes públicos, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados.

do dano: Um tema importantíssimo no campo da responsabilidade Civil é a Teoria do Dano. a. Conceito de Dano: O que é dano? Dano é a lesão a um bem jurídico. b. Dano Patrimonial: i. O dano Patrimonial se sucede no momento em que uma pessoa é ofendida em seus atributos econômicos. Em outras palavras, o dano patrimonial se configura no momento em que uma pessoa é ofendida em seus interesses puramente financeiros, ou seja, pecuniários. ii. Perdas e Danos -…