Dano Moral Sob O Enfoque Jurídico E Psicológico

inscrito no CIC/MF sob o n. 445.717.807-10, residente e domiciliado na Rua Cuiabá, Boa União, bairro Providência, Teresópolis/RJ, CEP: 25980-000, por meio de sua advogada infra-constituída (procuração anexa), com escritório profissional situado à Avenida Feliciano Sodré, n. 871, sala 02, Várzea, Teresópolis/RJ, vem perante V. Exa., com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, e na Lei nº 8.078/90, propor AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

principal elemento identificador da entidade familiar, fundamental à formação da criança e do adolescente. Sabe-se, porém, que comumente genitores deixam sua prole em situação de completo desamparo moral. Daí surge o questionamento sobre a possibilidade, ou não, de o filho abandonado ser indenizado por danos morais nessa hipótese. Tem-se como objetivo analisar tal questão por meio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como da legislação vigente e dos projetos de lei…

título de reparação. O Talião representa um resquício embrionário da responsabilidade civil e imputando uma certa proporcionalidade que veio refrear a amplitude da reação do ofendido e ainda individualizou a culpa embora não contivesse sentido jurídico propriamente. Outras leis, anteriores ao Hamurabi também disciplinaram o tema, como por exemplo, as leis do rei Urukagina do terceiro milênio a.C., a coletânea de leis do rei Ur-Namu, o código Lpsit Ishtar e, ainda, a Lei de Eshumma,…

FREITAS O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO Londrina, 2009 DIOGO FREITAS O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Londrina, 2009 DIOGO FREITAS O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO DEDICATÓRIA

RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Rio Grande 2012 Rinaldo Jovani Costa Cozza RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera Rio Grande, sob a orientação da Profª Esp. Claudia Mota Estabel.

Sumário: 1. Introdução – 2. Elementos para o arbitramento do dano moral – 3. Indenização satisfativa e não enriquecimento injustificado – 4. Condições pessoais do ofensor e do ofendido – 5. Caráter punitivo da indenização – 6. Precedentes judiciais – 7. Tentativa de reduzir a subjetividade no arbitramento do dano moral – 8. Necessidade de fixar parâmetros – 9. Conclusão 1 – Introdução O direito civil consagrou um amplo dever legal de não lesar ao qual corresponde a obrigação de

objetivo deste artigo é apresentar e discutir alguns referenciais históricos documentados que permitam relatar como a Psicologia e o Direito se aproximaram na história brasileira. A seguir, serão apresentados os principais campos de atuação do psicólogo jurídico, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas em cada setor. Objetiva-se, ainda, que o artigo possa ser utilizado como referência bibliográfica para disciplinas de Psicologia Jurídica, pois seu caráter introdutório foi…

tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar a problemática resultante da divergência de concepção acerca da temática, a influência do afeto sobre a personalidade humana, bem como, a necessidade do afeto para o normativo jurídico e a pecuniarização do afeto. É na ausência de afeto que reside a…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Gravataí 2009 ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito Universidade Luterana

entre os contratantes. Os direitos de personalidade são direitos reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, e visa a proteção da dignidade da pessoa humana diante os abusos do empregador. Uma vez desrespeitados esses direitos, nasce para o empregado o direito de reclamar na Justiça do Trabalho a reparação pelo dano sofrido, e surge para o empregador a obrigação de pagar indenização pelo dano moral ocasionado. Diante dessa realidade os direitos de personalidade do empregado, tais…