Dano Moral Reflexo Ou Em Ricochete

Assim, embora a jurisprudência resista, já existem decisões favorávies ao pagamento de alimentos ao nascituro (AI 70006429096 – TJRS). Indo mais além, a jurisprudência do STJ tem reconhecido o direito a indenização por danos morais ao nascituro (Resp 399028/ Resp 931556 – dano moral sofrido por nascituro em razão da morte do pai por atropelamento de trem, não tendo aquele a oportunidade de conhecer ou conviver com o pai). “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM…

vergonhoso» (Aristóteles, Ética a Nicómaco). «Na arte de viver, o homem é ao mesmo tempo o artista e o objecto da sua arte, é o escultor e o mármore, o médico e o paciente» (Erich Fromm, Ética e Psicanálise). «Dispomos apenas de quatro princípios de moral: 1) O filosófico: faz o bem pelo próprio bem, por respeito pela lei. 2) O religioso: fá-lo porque é a vontade de Deus, por amor de Deus. 3) O humano: fá-lo porque o exige o teu bem-estar, por amor próprio. 4) O político:…

temporária de profissionais da área de saúde, além dos limites previstos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Indeferi o pedido de suspensão, ante a ausência de comprovação dos danos aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência. Na decisão, salientei, ainda, que o pedido de suspensão não poderia ser utilizado para substituir os recursos existentes e permitir, de forma indevida, o reexame do mérito do ato…

direito de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física ou corporal (vida, corpo, órgãos, voz, imagem, liberdade, identidade, alimentos, etc.), intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e intelectual, etc.), moral (honra, segredo pessoal ou profissional, privacidade, imagem, opção religiosa, sexual, etc.). Os direitos de personalidade são subjetivos e seu titular pode exigir de todos que tais direitos lhe sejam respeitados. Por isso dizemos…

(AI 7000.642.9096), tendência esta consolidada pela Lei dos Alimentos gravídicos – Lei 11.804/08. 2. O STJ já admitiu, em mais de uma oportunidade, a possibilidade de se reconhecer direito a indenização em favor do nascituro que houver sofrido dano moral (Resp 931.556/RS; Resp 399.028/SP). Ex. Morte do pai em acidente – não pôde reconhecer o filho. Obs.: O natimorto tem proteção jurídica? Natimorto é o nascido morto. Segundo o En. 1 da 1ª Jornada de Direito Civil, o natimorto, respeitada sua

99 99 99 99 N Juridicamente “pessoa” é o “sujeito de direitos e obrigações (deveres)”; é o “titular de direitos e obrigações”. São duas as espécies de pessoas: a) pessoa natural ou física: ser humano; e b) pessoa jurídica ou moral: são, por exemplo, as organizações que visam a realização de objetivos. 99 SUJEITO DE OBRIGAÇÕES (DEVERES) 99 N om e9 SUJEITO DE DIREITOS Poder contrair deveres e9 99 99 99 99 Poder contrair direitos 99

mão na cabeça... » EDGAR ALLAN POE, «Silêncio» AVISO ANTIPEDAGóGICO Este livro não é um manual de ética para alunos do ensino médio/ /superior. Não contém infon-nação sobre os autores mais destacados e os movimentos mais importantes da teoria moral ao longo da história. O meu intuito aqui não foi pôr o imperativo categórico ao alcance de todos os públicos... Não se trata tão-pouco de um prontuário de respostas moralizantes para os problemas quotidianos com que podemos tropeçar no…

autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.  Sumário 1. O Código Civil Brasileiro, 15 1.1. O que é direito?, 16 1.2. A relação entre o direito e a moral, 17 1.3. Quais as fontes do direito?, 18 1.4. Como se organiza o direito?, 20 1.5. O direito civil, 21 1.6. O fenômeno da codificação, 21 1.7. O Estado Liberal e o Código de Napoleão, 22 1.8. O Código Civil Brasileiro, 24 1.9. A…

contratual e extracontratual. (giullianakyra@yahoo.com.br) 219 5. [Ponto 4.a]- Dano moral. (julianavassallo@gmail.com) 221 6. [Pontos 5.b; 6,b; 9.b] Responsabilidade civil ambiental. (veiga_aline@yahoo.com / paulinha_ufmt@yahoo.com.br.) 225 7. [Ponto 10.a e 9.b – FALTA!] – Regimes especiais de responsabilidade civil: Estado, CDC e meio ambiente. (liviamm@gmail.com) 231 8. [Ponto 8.b – FALTA!] – Liquidação do dano (lizaldna@yahoo.com.br) 231 REAIS 231 1. [Ponto 1.c] Posse e sua…

Ordem. Não é a toa que esse tema está situado na parte geral do CC. Trata-se do principal sujeito de direito e que figurará em todos os livros do Código. Desde a parte geral até o livro das sucessões que cuidará da sua extinção e dos consequentes reflexos jurídicos da morte. Mas esse é um papo para outra rodada. Então, é claro que antes de tratarmos da morte, convêmnos tratar do nascimento da pessoa natural. Pois bem! A pessoa natural nada mais é que um ente jurídico com…