Dano Moral Por Acidente De Trabalho

A prescrição aplicável às ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho Porvinicius.pj- Postado em 22 novembro 2011 RESUMO: A questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho ainda hoje não está pacificada. Prestigia-se, nesse trabalho, a aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro…

Legitimidade para a propositura da ação de indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito Gabriela Caldas Martins Se a vítima não sobreviveu ao acidente, subsiste a dúvida a respeito de quem terá legitimidade para postular a ação de indenização. O propósito do artigo se restringe à legitimidade para pleitear a indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito. O tema, portanto, será abordado com ênfase no aspecto puramente extrapatrimonial.

Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do…

decorrente de acidente de trabalho Neudimair Vilela Miranda Carvalho Resumo: A presente monografia examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de sua aplicabilidade no Direito do Trabalho. Sendo…

do Estado do Rio de Janeiro O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito Zairan Monteiro de Queiroz Rio de Janeiro 2009 ZAIRAN MONTEIRO DE QUEIROZ O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 2 O DANO ESTÉTICO NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Zairan…

Direito e Processo do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia

DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE .... ONOFRE ORLANDO ALVES BEZERRA, brasileiro, casado, Vaqueiro, RG nº 956358 SSP/CE, CPF sob o nº 154.202.563-04, residente e domiciliado na Fazenda Interlagos, Km 92, BR 364 (2 km de Jaci-Paraná), Jaci-Paraná/RO, por seu advogado que esta subscreve, (procuração anexa), com o endereço profissional acima indicado, vem, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADO POR ACIDENTE DE TRABALHO

direito que ora passa a aduzir: I. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trabalho, o qual vitimou o Sr. Cícero Santos da Silva, marido e pai dos autores, ajuizada contra CONCRESUPER SERVIÇO DE CONCRETAGEM LTDA E COAGRU – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIÃO, local onde o mesmo estava realizando seus trabalhos. Fundamentam seu pedido alegando culpa das rés no evento. Citadas as rés, a segunda,…

ficou habitual e permanentemente submetido a ruídos excessivos, superiores ao permitido, provenientes do maquinário utilizado e da movimentação de materiais, o que veio a lhe causar lesão auditiva e a conseqüente progressão de perda auditiva. O acidente que causou a perda da capacidade auditiva se deu em virtude das funções que exercia na empresa-ré, e tendo em vista o tempo e o nível de ruído no qual foi exposto. Os ruídos eram excessivos, superiores ao permitido, o que veio a lhe…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…