Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marcos Antônio Dimas Júnior O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E O DEVER DE INDENIZAR Belo Horizonte 2014 Marcos Antônio Dimas Júnior O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E O DEVER DE INDENIZAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO ABANDONO AFETIVO JOINVILLE 2013 1. ABANDONO AFETIVO O abandono afetivo é um tema polêmico que vem sendo discutido com grande relevância e força, pelo fato de ser uma questão extremamente séria, podemos levar em conta que as crianças precisam do apoio e carinho dos pais para seu melhor desenvolvimento. Em função dessa negligência de apoio e principalmente afeto é que tem surgido no…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Florianópolis 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS, CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina

DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO RESUMO Os pais que abandonam os filhos devem ser condenados a pagar indenização por danos morais, a fim de compensarem o dano (função reparadora) e serem punidos pelo ato ilícito praticado (função punitiva). Isso porque os genitores têm o dever de criar e educar os filhos, além de tê-los em sua guarda, independentemente do sustento material, em respeito, inclusive, ao Princípio da Solidariedade, marca indelével das relações familiares, e ao…

ABANDONO AFETIVO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA : uma análise acerca da possibilidade INTRODUÇÃO A necessidade da atuação constante dos pais é de extrema importância para a formação saudável do caráter cognitivo, psíquico e sentimental de uma criança, logo, a falta de afeto de um deles poderá deixá-la com sequelas em sua personalidade que está em pleno desenvolvimento. Nas famílias brasileiras é notável que geralmente é o pai que se faz ausente na criação dos filhos, seja por nunca ter convivido

colocados sob análise do Judiciário apresentam situações fáticas que não comprovam o efetivo dano e o nexo de causalidade, havendo, por isso, a negativa dos pedidos pleiteados, o que não justifica a generalização desses resultados a todos os pedidos de responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados concretamente. Além desses…

de que o homem enquanto espécie ainda consegue ser humano. Todavia, permaneceu também outra figura nada louvável que infelizmente ainda insiste em existir no seio da sociedade, que é o abandono afetivo da prole, abandono esse que pode resultar na responsabilidade civil do genitor em decorrência da relação paterno filial, objeto da presente investigação. Título do Projeto A responsabilidade civil na relação paterna filial. 1 Delimitação Do Tema

1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO 1.1 Afetividade Entende-se ser a família o elemento basilar de toda uma sociedade e sendo assim possui um dever direto na formação dos filhos, tendo o papel direto na criação e educação das crianças de um modo geral e para que haja efetividade em todos esses papeis há a necessidade de desempenhar todos esses papeis fazendo-se utilização do afeto, pois a afetividade não é apenas a oferta de amor mas sim do cumprimento de um dever…

A QUESTÃO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE OS FILHOS Evelin Matos Goulart Graduada em Direito pela Universidade FUMEC, Mestranda na disciplina Direito do Trabalho Comparado pela UFMG. O assunto refere-se exatamente a esta difícil e delicada questão: podem um pai ou uma mãe ser responsabilizados civilmente – e por isso, condenados a indenização – pelo abandono afetivo perpetrado contra o filho? A procura pelo fundamento da resposta a essa pergunta levaria à seguinte

INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS EM CASO DE ABANDONO PATERNOFILIAL Aluna: Fyamma Fanelly Da Silva Orientador: Helder Barbosa Problema de Pesquisa  Na atualidade os judiciários vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona efetivamente seus filhos. Esse tema trouxe questões controvertidas e ainda não existe um posicionamento pacífico pela doutrina. A partir daí questiona-se: Pode-se verificar a possibilidade da fixação de indenização como reparação dos…