Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da Profª Aline Fernandes Mendes. GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão de curso

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Brasília/DF 1°/2012 UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social - UPIS, como requisito parcial para a…

Apelação Cível n. 2011.043951-1, da Capital Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta RESPONSABILIDADE CIVIL. FILIAÇÃO. ABANDONO MATERIAL, MORAL E INTELECTUAL DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO. TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. DANO MORAL CONFIGURADO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.043951-1, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante A. F. A., e apelado V. P. A.: A Terceira Câmara

DAVI RODRIGUES RAMOS ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO POR DANO MORAL RECIFE 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva explanar sobre o abandono afetivo inverso, ou seja, dos idosos pelos seus familiares, bem como, discorrer sobre as questões inerentes à responsabilidade civil e a reparação através da indenização por dano moral em virtude de tal abandono. É sabido que o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL. 2.2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO ABANDONO AFETIVO. 2.2.1. DANOS DECORRENTES DA VIOLAÇAO DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS. 2.3 A POSSIBILIDADE DE REPARAÇAO POR DANOS MORAIS. 3. CONCLUSAO. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS. CAPÍTULO I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA. 1.1. Do pátrio poder ao poder familiar. CAPÍTULO II: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO ABANDONO AFETIVO. 2.1. Princípio da dignidade humana 2.2. Princípio da afetividade…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilização civil decorrente de abandono afetivo, bem como a possibilidade de indenização por dano moral causado aos filhos, decorrente deste abandono, posto que a responsabilidade dos pais não esteja reduzida unicamente ao sustento material. O assunto é bastante polêmico na doutrina e jurisprudência. Ao analisar a questão, os juízes manifestam decisões…

de todo ato ilícito praticado contra terceiro. O artigo 186 do Código Civil dispõe que “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo 927 prescreve que “aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O “afeto” sendo protegido pelo direito à personalidade e havendo lesão desse direito referido, a ausência afetiva é ato ilícito…

último exemplo, trazemos a tão comentada tese doabandono paterno-filial ou teoria do desamor. Em mais de um julgado, a jurisprudência pátria condenou pais a pagar indenização aos filhos pelo abandono afetivo, por clara lesão à dignidade humana. O julgado mais notório é o do extinto Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais, cuja ementa é transcrita a seguir, com referência expressa à dignidade humana: "INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – RELAÇÃO PATERNO-FILIAL – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA…