Dano Moral Na Justiça Do Trabalho

Legitimidade para a propositura da ação de indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito Gabriela Caldas Martins Se a vítima não sobreviveu ao acidente, subsiste a dúvida a respeito de quem terá legitimidade para postular a ação de indenização. O propósito do artigo se restringe à legitimidade para pleitear a indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito. O tema, portanto, será abordado com ênfase no aspecto puramente extrapatrimonial.

DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA ALGUMAS REFLEXÕES Professor Doutor Francisco Pedro Jucá Professor da Faculdade de Direito - UPM “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;” O constituinte, derivado, atribuiu a Justiça do Trabalho a competência material, pois, para conhecer e julgar “as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação…

MODELO DE AÇÃO TRABALHISTA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ-SP. *, brasileiro, solteiro, (profissão), portador da cédula de identidade RG nº. * SSP/SP, inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o CPF/MF nº *, residente e domiciliado na Rua *, Centro, na cidade de Taubaté-SP, por seu advogado que abaixo subscreve (procuração em anexo), vem,…

MODELO DE AÇÃO TRABALHISTA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ-SP. *, brasileiro, solteiro, (profissão), portador da cédula de identidade RG nº. * SSP/SP, inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o CPF/MF nº *, residente e domiciliado na Rua *, Centro, na cidade de Taubaté-SP, por seu advogado que abaixo subscreve (procuração em anexo), vem,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 7ª TURMA CNJ: 0001441-44.2010.5.09.0663 TRT: 10628-2010-663-09-00-6 (RO) V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Londrina, em que são recorrentes CONDOMÍNIO COMPLEXO EMPRESARIAL OSCAR FUGANTI e IRANI MIRANDA e recorridos OS MESMOS. I. RELATÓRIO Inconformadas com a sentença de fls. 276/285, não alterada pelas decisões de embargos

------------------------------------------------- Processual Penal * ------------------------------------------------- Resenhas * ------------------------------------------------- Sociologia * ------------------------------------------------- Trabalho * ------------------------------------------------- Tributário * ------------------------------------------------- Outros -------------------------------------------------…

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALBERTO BARREIRA PICININ A INSDÚSTRIA DOS DANOS MORAIS NATAL/RN 2013 ALBERTO BARREIRA PICININ A INSDÚSTRIA DOS DANOS MORAIS Pré-projeto do Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial na obtenção de aprovação da disciplina, orientado pela professora Célia Maria…

além da importância de não inferior a 500 (quinhetos ) salários mínimos, a título de danos morais. Importante destacar que na empresa ré o autor trabalhou de janeiro a dezembro de 2003 como auxíliar de escritório, ao passo que, anteriormente, trabalhou durante 10 (dez) anos no aeroporto de Congonhas, junto à pista de pouso e decolagem de aviões. Como restará demonstrado, a empresa ré não causou qualquer dos danos alegados pelo autor. É a breve síntese do necessário. II –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE LAGES – SC. JONILSON CORREA CONRADO, brasileiro, casado, coordenador, nascido em 23/04/1983, filho de Maria Lorita Correa, portador do RG n. 3.196.513, CPF n. 866.801.709-82, CTPS n. 97.616/00023-SC, residente e domiciliado na Rua Teodoro Correia de Melo, bairro Jardim Central, CEP: 88570-000, no município

conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. O divórcio deve ser promovido na justiça de Orlando, pois segundo o Art. 100, I do CPC, écompetente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para anulação de casamento. b)…